Reunião de Câmara de 19 de março de 2019

No Período da Ordem do Dia foram apreciados e debatidos os seguintes assuntos:

• Ata da Reunião do Executivo Municipal realizada a 7 de março de 2019 – a analisar em próxima Reunião;

• Atribuição de subsídios a instituições, associações, comissões de festas e paróquias para o ano de 2019 - aprovada por unanimidade; – Atribuição de subsidio relativo ao Prémio Escolar Municipal - aprovada por unanimidade;

• Apoio social para consumo de água - aprovado por unanimidade;

• Descentralização de competências no domínio da saúde – notificação ao Município nos termos de nº1 do art. 25º do Decreto Lei nº23/2019 de 30/01 – aprovada por maioria com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo PS;

• Designação de representante da Câmara Municipal na Comissão Consultiva da 1ª Revisão ao PDM – Plano Diretor Municipal de Vila do Conde – aprovada por maioria com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo PS e pela Coligação Mais Vila do Conde;

• Suspensão parcial do PDM e aprovação de medidas preventivas – área da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo – aprovada por maioria com o voto contra dos Vereadores eleitos pelo PS e a abstenção do Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde;

• Comissão Municipal de Defesa da Floresta – alteração da composição – aprovada por unanimidade;

• Abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira de assistente operacional, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Ação Educativa – aprovada por unanimidade;

• Cessão da posição contratual da concessão das lojas 11 e 12 do Mercado Municipal de Vila do Conde – aprovada por unanimidade;

• Acordo de revogação de contrato de concessão de exploração – aprovada por unanimidade;

• Relatório de execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações conexas relativo ao ano de 2018 – aprovada por unanimidade;

• Empreitadas:
- Instalação de relvado sintético e beneficiação de instalação – Parque de Jogos de Fornelo – decisão judicial: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – nova adjudicação – aprovada por unanimidade;
- Ampliação e requalificação da Escola Básica de Quinta – Fajozes – prorrogação do prazo de execução da obra – aprovada por unanimidade;
- Construção das Piscinas Municipais de Vila do Conde – Pólo 1 – prorrogação do prazo de execução da obra – aprovada por unanimidade;

No Período Antes da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes pontos:

• Voto de congratulação apresentado pelos eleitos do Movimento Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos pela decisão do Ministério da Justiça em ampliar as competências do Tribunal de Vila do Conde com a criação de um Juízo Local Cível – aprovado por unanimidade;

• Declaração / Tomada de Posição subscrita pelos eleitos do Movimento Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos acerca da interpretação dada pela Comissão Nacional de Eleições sobre a publicidade institucional, considerando-a “potencialmente limitativa do exercício legitimo das competências das autarquias”.

• Interpelação apresentada pelo Vereador eleito pela Coligação Mais Vila do Conde sobre os acessos rodoviários à Metalomecânica da Junqueira e a Labruge pela freguesia de Modivas.