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POC: sessão de esclarecimento muito participada

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2018/12/06

 

O Município de Vila do Conde promoveu, ontem à noite, no Auditório Municipal, uma muito participada sessão de esclarecimento sobre o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), destinada a informar a população sobre as ações programadas para a faixa litoral concelhia e a esclarecer eventuais dúvidas, por forma a que os interessados, caso pretendam, participem no processo de discussão pública, que decorre até 14 de dezembro, apresentando reclamações, observações ou sugestões.

Estiveram presentes a equipa técnica responsável pela elaboração do programa, a Diretora da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Dr,ª Inês Andrade, para além da Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Dr.ª Elisa Ferraz, e os Vereadores, Dr.ª Lurdes Alves, Eng.º Paulo de Carvalho, Presidentes de Junta de Freguesias e outras entidades.

A Presidente da Câmara Municipal deu a conhecer o posicionamento do Município ao longo do processo e as diligências desenvolvidas, entre as quais a recente audiência com o Ministro do Ambiente, juntamente com as demais autarquias que apresentaram reservas face a algumas medidas preconizadas no POC-CE, o que levou o Ministério do Ambiente a reverter algumas situações, apelando a que o processo seja encarado com a tranquilidade possível, sem alarmes, uma vez que, o documento ainda está em discussão, pode ser readequado e só será executado ao longo do tempo.

Sublinhando a importância destas sessões de esclarecimento, a Dr.ª Elisa Ferraz referiu que o objetivo é que todos colaborem para melhorar este instrumento de gestão territorial da orla costeira. Aproveitando a oportunidade para enfatizar que Vila do Conde não tem, nesta altura, situações de risco premente, a Presidente da Câmara reforçou que “as questões ambientais estão a ser altamente penalizadores para a toda a orla costeira. Os problemas existem e temos que os acautelar”.

A Diretora da APA, Dr.ª Inês Andrade, referiu que a proposta que está agora em discussão foi o culminar de 3 anos de estudo, que o “POC é um PPR para o litoral que assenta na Prevenção, Proteção e Recuo Planeado", lembrando que a prioridade é defender a linha de costa.

A Dr.ª Inês Andrade realçou que o Plano ainda não está concluído e que poderá ser melhorado com os contributos das populações. Explicou ainda que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho pretende prevenir riscos futuros para pessoas e bens e para o próprio território, evitando as pressões junto da costa e avanço do mar.

Só nos casos onde já não é possível intervir com medidas preventivas é que vai ser executado o recuo planeado, que pode implicar o realojamento, que será assegurado de forma planeada, com tempo, em conjunto com moradores e autarquias.

Durante a sessão foram colocadas muitas e variadas questões, que foram esclarecidas pelos técnicos e entidades presentes. A demolição de edificações foi um dos muitos aspetos abordados, tendo sido garantido que o POC consagra direitos adquiridos, pelo que os interesses das populações serão sempre salvaguardados.

O Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha-Espinho pode ser consultado no site www.participa.pt, onde é possível apresentar reclamações, observações ou sugestões.

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