Prédio a norte da Igreja de Nosso Senhor dos Navegantes – informação

Como é do conhecimento público, o Executivo Municipal, na sua reunião do passado dia 8 de junho, aprovou os termos de um acordo com o empreendedor do prédio em construção a norte da Igreja de Nosso Senhor dos Navegantes, com o afastamento da empena sul do edifício para 7 metros ao muro divisório do adro e mais de 13 metros ao edifício da Igreja, o que é quase o dobro em relação ao projeto inicial.

Deste acordo, faz parte a cedência de duas parcelas de terrenos municipais, situadas na Rua Cidade de Portalegre, avaliadas, por várias fontes competentes, num valor médio a rondar os 650.000 euros, e cuja alienação resulta da devida compensação ao empreendedor pelos prejuízos causados, objetivamente calculados em cerca de 692.000 euros, nos quais se incluem a redução da edificabilidade, paragem prolongada das obras, imobilização do estaleiro, custos de construção/reconstrução e reforço da estrutura, apoio técnico, direito de superfície perpétuo e perda da capacidade construtiva.

A autorização para esta alienação é da competência da Assembleia Municipal, que reuniu ontem, em sessão extraordinária, tendo-a votado favoravelmente.

Por consequência, e na sequência das aprovações verificadas, tanto na reunião do Executivo Municipal de 8 de junho, como na Assembleia Municipal de 9 de julho, ficaram criadas as condições necessárias para a assinatura do já referido acordo, entre a Câmara Municipal e o empreendedor, o que já ocorreu durante o dia de hoje, ficando, assim, o mesmo a vigorar, para os devidos efeitos.

Tal como sempre foi referido pela Câmara Municipal, a grande complexidade desta situação e o desejo da comunidade de Caxinas e Poça da Barca em ver mais afastado o prédio do edifício da Igreja, tornou muito difícil o processo negocial estabelecido, tanto por parte da Autarquia, como por parte do Grupo de Trabalho, liderado pelo Presidente da Assembleia Municipal, constituindo o presente acordo a solução mais consensual que foi efetivamente possível de concretizar.

Deve reiterar-se a transparência e a legalidade de todo o processo, bem como o respeito que a Câmara Municipal sempre manifestou por todos os intervenientes, ao mesmo tempo que se deve destacar a equidade da solução encontrada, que salvaguarda as legítimas aspirações das gentes de Caxinas e Poça da Barca, assegurando-se ainda, dentro do possível, não só a preservação daquele espaço, como ainda o indispensável desenvolvimento equilibrado de todo o Concelho.