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Contas municipais no bom caminho

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2015/04/23
Por imperativo das normas legais, o Relatório de Gestão do Município deve ser anualmente apreciado e votado pelos Órgãos competentes. 
Todavia, e para além disso, a Câmara Municipal tem o dever de prestar contas em geral aos cidadãos, e em particular aos munícipes, de modo a que todos tenham acesso às devidas informações e façam também a sua avaliação.

Por imperativo das normas legais, o Relatório de Gestão do Município deve ser anualmente apreciado e votado pelos Órgãos competentes. 
Todavia, e para além disso, a Câmara Municipal tem o dever de prestar contas em geral aos cidadãos, e em particular aos munícipes, de modo a que todos tenham acesso às devidas informações e façam também a sua avaliação.
É isso que, em traços gerais, aqui se deixa documentado, no referente ao exercício de 2014.

DAS CONTAS DE 2014

1. Um saldo final de tesouraria muito significativo

O valor total do saldo final em 2014, transitado para 2015, é de 7.429.136,51€, sendo que este valor resulta do cumprimento rigoroso das regras do equilíbrio orçamental e das normas resultantes do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), concretizadas no Processo de Ajustamento e Saneamento Financeiro (PASF). Assinale-se que:
  
a) As receitas totais foram superiores às despesas totais;
b) As receitas correntes foram superiores às despesas correntes;
c) A receita corrente bruta foi superior ao valor da despesa corrente acrescida dos encargos do serviço da dívida.

2. Sem recurso ao crédito e pagamento a pronto
Deve realçar-se que o citado saldo final resulta somente da gestão financeira das receitas e das despesas, não se tendo operado, em 2014, qualquer recurso a empréstimos financeiros de curto, médio e longo prazo.
É também muito significativo assinalar que a Câmara Municipal passou a pagar a pronto, a menos de 30 dias, imediatamente após a execução dos procedimentos legais e administrativos.
Isto é claramente sintomático do rigor colocado na execução orçamental e coloca o nosso Município como uma boa referência no universo autárquico e um bom exemplo a seguir.

3. Dívida financeira e respetivos encargos

No início do mandato (outubro de 2013), a dívida à banca era de aproximadamente 58 milhões de euros, reduzindo, no final de 2014, para cerca de 53 milhões de euros;
Em 2015, e para além do previsto serviço da dívida, iremos propor uma amortização extraordinária de 3,6 milhões de euros, utilizando parte da verba resultante do saldo final de 2014, o que colocará, no final do ano corrente, o valor da dívida financeira em 44 milhões de euros.
Esta amortização extraordinária permitirá, desta forma, reduzir a dívida do Município em 24% em 2 anos e, por outro lado, ficarão criadas as condições para que a Câmara Municipal possa renegociar as condições que estão atualmente fixadas pelo PASF. 
Deve ainda destacar-se que foram promovidas negociações com a banca, das quais resultou um abaixamento das taxas de juro praticadas nos empréstimos em curso, o que, naturalmente, também diminui o serviço da dívida.

4. O IMI e o Apoio às Freguesias

É público que os resultados de 2014 receberam um contributo significativo da variável respeitante aos impostos municipais, que estão no valor máximo por imposição do Plano de Ajustamento e Saneamento Financeiro (PASF), e todos temos perfeita consciência das dificuldades que isto significa para os munícipes, sobretudo em tempo de maiores dificuldades. 
É por isso que a Câmara Municipal tem desenvolvido todos os esforços na adequação das contas municipais, para que, em função da necessária conjugação da boa execução orçamental de 2014, do saldo transitado e da amortização antecipada já referida, seja agora possível reunir as condições para dar corpo a uma proposta de reformulação das condições do PASF.
Neste sentido, e no tempo certo, apresentaremos aos Órgãos competentes, uma proposta devidamente fundamentada, que consubstancie:

• Baixa da taxa do IMI, a praticar em 2016;
• Incremento das verbas a serem transferidas para as freguesias;
• Aumento da dotação orçamental de verbas destinadas a obras municipais.

5. Conclusões

Sobre o exercício de 2014, sublinhem-se dois aspetos de grande relevância:

a) O Município tem percorrido um caminho de rigor, poupança e diminuição significativa da dívida, que irá prosseguir com toda a determinação;
b) Em face das boas condições que vêm sendo criadas, a Câmara Municipal tudo fará para que as suas propostas de diminuição da carga de impostos sejam acolhidas pelas entidades que fiscalizam o cumprimento das condições inscritas no PAEL e no respetivo Plano de Ajustamento e Saneamento Financeiro.

DA ATIVIDADE MUNICIPAL EM 2014

A atividade desenvolvida em 2014 foi intensa em todas as diversas áreas de atuação, com o empenhamento direto dos senhores Vereadores e dos colaboradores da Câmara Municipal. Numa breve síntese, sublinhamos o seguinte:

a) Combate ao desemprego, através de ações de captação de investimento, realizando encontros com empresários e organizando um fórum integrado no “Ciclo de Conferências Vila do Conde 2020”, a par de um Guia de Apoio ao Investimento em Vila do Conde;
b) Abertura da Loja Interativa de Turismo de Vila de Conde. 
c) Início do processo de certificação da marca “Rendas de Bilros”, como um elemento indissociável da identidade e imagem coletiva de Vila do Conde.
d) Foram realizados diversos investimentos, dos quais destacamos:

- Obras de renovação e manutenção do Mosteiro de Santa Clara;
- Dragagem do porto;
- Obras de saneamento básico e instalação de redes de águas pluviais;
- Requalificação do Mercado Municipal;
- Valorização do litoral sul, nomeadamente a construção dos passadiços;
- Construção da Escola Básica Frei João de Vila do Conde
- Obras de manutenção e melhoria em vários equipamentos do parque escolar;
- Intervenções de requalificação e beneficiação do parque habitacional municipal.
- Diversos arranjos urbanísticos nas freguesias

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