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CAXINAS – informação sobre prédio em construção

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2015/04/15
Tendo em conta a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no Salão Paroquial de Caxinas, no passado dia 30 de março, convocada com o objetivo de deliberar e votar uma Recomendação emanada dos subscritores de uma petição pública, sobre o processo de construção de um prédio a norte da Igreja de Nosso Senhor dos Navegantes, prestam-se os seguintes esclarecimentos:

Tendo em conta a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no Salão Paroquial de Caxinas, no passado dia 30 de março, convocada com o objetivo de deliberar e votar uma Recomendação emanada dos subscritores de uma petição pública, sobre o processo de construção de um prédio a norte da Igreja de Nosso Senhor dos Navegantes, prestam-se os seguintes esclarecimentos:

1. No seguimento da situação despoletada pela construção em causa, e conforme informação já transmitida em anterior sessão da Assembleia Municipal, e tornada pública, a Câmara Municipal desenvolveu esforços junto do empreendedor, no sentido da diminuição do impacto da construção na parte virada para a fachada lateral norte da igreja;

2. Como também já se deu notícia pública, estava a ser ultimado um princípio de entendimento com o construtor, sem recurso a intervenção judicial, no qual se contempla um afastamento de cerca de 12,5 m entre ambos os edifícios e um recuo do último piso, a par de uma diminuição da volumetria das varandas no alçado sul do prédio, tendo estado esta proposta, até agora, em avaliação jurídico-legal pelos serviços competentes, nomeadamente a eventual compensação devida ao construtor, com valor a fixar por um tribunal arbitral, e a sua submissão ao legalmente devido;

3. É igualmente do conhecimento dos vilacondenses que foi adquirida uma casa confrontante com a igreja, de forma a permitir a construção de uma larga via pedonal, devidamente arborizada e iluminada, com ligação entre as avenidas Dr. Carlos Pinto Ferreira e Infante D. Henrique;

4. Em face de todo o enquadramento jurídico-legal que temos de respeitar escrupulosamente, e da indispensável ponderação financeira, este ponto de entendimento foi o conseguido até agora, dentro das possibilidades equacionadas e do entendimento que foi possível estabelecer com o promotor, e cuja confirmação, a ocorrer, poderia permitir uma saída que pudesse ser aceite pela comunidade e defender a dignidade da Igreja de Nossa Senhor dos Navegantes e da sua envolvente;

5. A recente, e citada, sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no Salão Paroquial de Caxinas, trouxe novos desenvolvimentos ao processo, com origem na aprovação, quase unânime, por todas as forças políticas, incluindo o partido que sustenta a maioria da Câmara e da Assembleia Municipal, de uma Recomendação à Câmara Municipal, a qual rejeita a solução até aqui apresentada;

6. De uma forma aberta e democrática, a Câmara Municipal decidiu fazer uma pausa no entendimento em curso com o construtor, convocando reuniões com a Mesa da Assembleia Municipal, nomeadamente o seu Presidente, e com as forças políticas representadas neste Órgão, fazendo o mesmo com o único subscritor da Recomendação, e ainda com Monsenhor Domingos Araújo e o seu Conselho Económico Paroquial, a que seguirão todos os Presidente de Junta;

7.  No âmbito da reunião entre a Câmara Municipal, representada pela Presidente e pelos dois Vereadores com competências na área, e a delegação dos deputados municipais, foi manifestada pelo Presidente da Assembleia Municipal, com a concordância dos representantes políticos (PS, PPD-PSD/PPM, CDU, CDS-PP), a intenção de construir com o empreendedor uma proposta de solução alternativa à existente, promovendo diligências nesse sentido e comunicando o resultado final à Câmara Municipal, que não integra este grupo;

8. Sendo assim, vai aguardar-se pelo trabalho desta comissão e pelos respetivos resultados, que terão de ser obrigatoriamente comunicados a breve prazo, e cuja proposta, a concretizar-se, terá de ser enquadrada e chancelada pelos serviços, nas suas vertentes jurídico-legal, financeira e de enquadramento urbanístico;

9. Nesta fase e com este enquadramento, a Câmara Municipal declina as suas responsabilidades em quaisquer intervenções no prédio em construção, eventualmente decididas pelo construtor de forma unilateral, desde que decorram no estrito cumprimento dos direitos legais que lhe assistem.

Vila do Conde, 15 de abril de 2015

A Presidente da Câmara Municipal,

Dra. Elisa Ferraz

 

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