Gabinete de Apoio ao Emigrante

A Câmara Municipal de Vila do Conde, atenta à relevância da comunidade emigrante no desenvolvimento do Concelho, estabeleceu um Acordo de Cooperação com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, tendo criado um Gabinete de Apoio ao Emigrante - GAE.

Este serviço, gratuito, com um atendimento qualificado e personalizado, destina-se aos emigrantes, ex-emigrantes do Concelho e aos seus familiares, e àqueles que pretendam residir/trabalhar no estrangeiro, informando-os dos seus direitos e contribuindo para a resolução de questões que se lhes coloquem, articulando e facilitando o contacto, se necessário, com outras instituições nacionais ou estrangeiras.

O GAE, que funciona nos Paços do Concelho, está apto a tratar, entre outros, de assuntos relacionados com: 

• Segurança Social - Pedidos e resolução de problemas relativos a reforma, invalidez, complemento de reforma, incapacidade de trabalho, subsídio de desemprego, etc.); Convenções bilaterais;

• Apoio na obtenção de documentação (declarações para troca de cartas de condução, passaporte, legalização de viaturas, etc.);

• Equivalência e Reconhecimento de Habilitações literárias.

        
Embora vocacionado para a Emigração o GAE também informa e encaminha assuntos relacionados com a Imigração.

• Contactos e Informações:
  GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante
  Praça Vasco da Gama
  4480-454 Vila do Conde
  Telefone: 252 248 400
  Email: gaem@cm-viladoconde.pt