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Decreto-Lei n.º 320/2002. D.R. n.º 300, Série I-A de 2002-12-28
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Estabelece o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades ...