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Decreto-Lei n.º 268/98 D.R. n.º 198, Série I-A de 1998-08-28
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Estabelece o regime do licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata. Revoga o Decreto-Lei n.º 117/94 de 3 de Maio
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