Acessibilidade
Consciente desta realidade, a Câmara Municipal de Vila do Conde vem desenvolvendo, há vários anos, uma prática continuada em diferentes vertentes, com objetivos comuns:
- Proporcionar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;
- Assegurar a livre circulação e tornar a cidade e, progressivamente, o concelho, um espaço de utilização de todos, por todos.
O Município de Vila do Conde é, desde outubro de 2004, um dos municípios fundadores da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos e tem por objetivo proceder, faseadamente, à eliminação de barreiras arquitetónicas nos espaços públicos, impor medidas de “mobilidade para todos” nas novas urbanizações, dando cumprimento ao Decreto-Lei nº163/06, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 136/2014 de 9 de setembro.
Os serviços prestados às pessoas com deficiência e suas famílias são:
- Informação, atendimento, orientação e acompanhamento das pessoas com deficiência de acordo com as suas necessidades de integração social, educativa, profissional e ocupacional;
- Articulação com os serviços públicos e privados no sentido de se obter uma maior eficácia na resposta adequada às suas necessidades;
- Serviço de transporte escolar adaptado;
- Orientação e apoio técnico na resolução de problemas de acessibilidade e adaptação de espaços em residências particulares;
- Realização de ações de sensibilização/ informação/ formação sobre acessibilidade, abrangendo, em diferentes vertentes, toda a comunidade (escolar, técnicos e população em geral), incluindo a produção de material pedagógico para a infância e material de sensibilização para a população em geral – livro de colorir “Ver e Pintar” e BD “Barreiras sem Limites”;
- Intervenção na via pública e em edifícios municipais, em termos de supressão de barreiras arquitetónicas e urbanísticas.
Trata-se de um processo dinâmico, continuado e irreversível.
Acessibilidade para todos é: Cidadania, Autonomia, Partilha, Encontro, Convívio, Viver com qualidade.
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