CM Vila do Conde / Abastecimento de água e águas Residuais

Abastecimento de água e águas Residuais


Concessão Celebrada entre o Município de Vila do Conde e a Indáqua Em 17 de Julho de 2008 foi celebrado, entre a Câmara Municipal de Vila do Conde e a “Indáqua Vila do Conde – Gestão de Águas de Vila do Conde, S. A.”, um «Contrato de Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Município de Vila do Conde». A partir do dia 1 de janeiro de 2009, a gestão dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Águas Residuais passou a ser assegurada pela Indáqua Vila do Conde, com sede na Praça José Régio e contacto telefónico: 252 291 220. Os grandes investimentos Entrou em funcionamento, a 6 de Agosto de 2010, a ETAR do Ave, infraestrutura localizada na freguesia de Tougues, a qual foi dimensionada para tratar águas residuais, de origem doméstica e industrial, e com capacidade para servir uma «população equivalente» superior a 250 mil habitantes. Com elevadas exigências de carácter ambiental, o equipamento já em funcionamento incluiu a construção de um sistema intercetor de cerca de 5 km e de duas novas estações elevatórias, a dos «Bombeiros» e uma outra construída no interior do designado «porto da Póvoa», para onde foram encaminhadas a maioria das redes de recolha «em baixa» dos municípios de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim, permitindo o seu posterior encaminhamento para a ETAR do Ave. Esta ETAR possui tratamento terciário, pelo que fica garantida a altíssima qualidade do efluente tratado. Por outro lado, e para além da instalação de um sistema de desodorização através do qual o ar é filtrado, chegando inodoro ao exterior e do aproveitamento do biogás resultante do processo de tratamento como combustível para uma central de cogeração, uma parte do caudal tratado é reutilizado na própria ETAR, contribuindo assim para o uso eficiente da água nesta instalação. Paralelamente, decorre o Plano de Investimentos das redes de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais, o qual é alargado a todo o Concelho. De facto, são mais de 30 milhões de euros já concretizados até ao final de 2012, com taxas de cobertura superiores a 85% e 75%, respetivamente, em Água e Águas Residuais, num esforço financeiro que se irá estender a 2013 e 2014. Por fim, referência para o arranque dos trabalhos, previsivelmente até ao final do primeiro semestre de 2013, da primeira fase dos Sistemas Intercetores dos rios Ave e Este, um investimento de Águas do Noroeste, S.A.. Recorda-se ainda que o remanescente das águas residuais domésticas produzidas na corda litoral a sul do rio Ave e na zona sul do Concelho é enviado para a ETAR de Matosinhos. Tarifário de Saneamento Básico É de referir que a fatura de Saneamento Básico não diz respeito apenas ao consumo de água e recolha de efluentes, já que a mesma engloba o equivalente aos encargos com dois outros serviços. Um diz respeito à «Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos» e um outro à «Taxa de Recursos Hídricos de Água e de Saneamento», criada pela Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro e cujo Regime Económico-Financeiro foi regulamentado pelo Decreto-Lei nº 97/2008 de 11 de Junho.

Outras informações relevantes

Criação, pelo Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de Novembro, dos Sistemas Multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água.

Constituição da sociedade Águas do Cávado, S. A., pelo Decreto-Lei nº 102/95, de 19 de Maio, para captação, tratamento e abastecimento de água do norte da área do Grande Porto.
Celebração, em 3 de Agosto de 1995, de um Contrato de Concessão, entre o Estado Português e a Águas do Cávado, S. A., para a captação, tratamento e adução de água a vários municípios, neles se incluindo Vila do Conde.
Constituição da sociedade Águas do Ave, S. A., pelo Decreto-Lei nº 135/2002, de 14 de Maio, para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes.
Aprovação da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, da genericamente designada Lei da Água, bem como de diversos diplomas complementares.
Celebração, em 27 de Novembro de 2006, de um «Contrato de Recolha de Efluentes», entre a sociedade Águas do Ave S. A., e o município de Vila do Conde.
Pelo Decreto-Lei nº 41/2010, de 29 de Abril, foi constituída a sociedade Águas do Noroeste, S. A., resultante da fusão de três empresas: sociedade Águas do Cávado, S. A., sociedade Águas do Minho e Lima, S. A. e sociedade Águas do Ave, S. A. e que o Município de Vila do Conde atualmente integra.