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Área do Cidadão
- Avisos e Editais
Avisos e Editais
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- 2023
- Edital nº77 - Aditamento n.º 5 ao Alvará de Loteamento n.º 36/83
- Edital nº72 - Aviso n.º 9942/2023
- Edital nº72 - Regulamento de Apoio Social para o Consumo de Água
- Edital nº71 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº43/86
- Edital nº70 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº2/74
- Edital nº69 - Aditamento nº6 ao Alvará de Loteamento nº4/08
- Edital nº67 - Atividade de venda ambulante tipo "Saco às Costas" nas praias sob jurisdição do Município de Vila do Conde
- Edital nº65 - Aditamento nº11 ao Alvará de Loteamento nº16/87
- Edital nº64 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº10/01
- Edital nº63 - Notificação para reclamação de veículo automóvel
- Edital nº62 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº4/76
- Edital nº61 - Aditamento nº6 ao Alvará de loteamento nº57/94
- Edital nº59 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº1/14
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Edital nº57 - Aditamento nº16 ao Alvará de Loteamento nº4/07
14/04/2023
- Edital nº54 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº33/79
- Edital nº50 - Aditamento nº9 ao Alvará de Loteamento nº19/89
- Edital nº49 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº29/91
- Edital nº46 - Aditamento nº11 ao Alvará de Loteamento nº7/91
- Edital nº43 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº14/75
- Edital nº 40 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº41/81
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Edital nº38 - Desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno cedida ao Município pelo Alvará de Loteamento nº57/94
06/03/2023
- Edital nº37 - Adjudicação de fração autónoma destinada a garagem na Urbanização de Pindelo, nº50, Árvore
- Edital nº35 - Aditamento nº15 ao Alvará de Loteamento nº4/07
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Edital nº33 - Aditamento nº13 ao Alvará de Loteamento nº5/03
01/03/2023
- Edital nº32 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº8/02
- Edital nº31 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº1/98
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Edital nº29 - Alteração ao Regulamento de Apoio Social para Consumo de Água
22/02/2023
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Edital nº 26 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº21/82
13/02/2023
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Edital nº25 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº26/84
14/02/2023
- Edital nº19 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº7/08
- Edital nº17 - Agência Portuguesa do Ambiente - Projeto de alteração do licenciamento de HB Fuller
- Edital nº16 - Desafetação de seis parcelas de terreno sitas na União de Freguesias Bagunte, Ferreiró, Outeiro e Parada do Domínio Público Municipal para o Domínio Privado Municipal
- Edital nº13 - Policia Municipal - Notificação para levantamento de viatura
- Edital nº12 - Policia Municipal - Notificação para levantamento de viatura
- Edital nº10 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº29/94
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Edital nº7 - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº19/89
23/01/2022
- Edital nº4 - Aditamento nº6 ao Alvará de Loteamento nº10/89
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Edital nº2 - Retificação nº1 ao Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº9/01
06/01/2023
- Anúncio - Concurso Público para concessão de lojas no Mercado Municipal de Vila do Conde
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