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Avisos e Editais
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- 2022
- Edital nº154 - Notificação - Proprietário do veículo com a matricula 15-13-RP
- Edital nº153 - Notificação - Proprietário do veículo com a matricula 91-75-EF
- Edital nº152 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº9/77
- Edital nº 151 - Aditamento n.º 5 ao Alvará de Loteamento n.º 52/94
- Edital nº 150 - Aditamento n.º 11 ao Alvará de Loteamento n.º 4/07
- Edital nº149 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº 17/02
- Edital nº147 - Adjudicação de fração autónoma na Urbanização de Pindelo
-
Edital nº145 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº3/12
27/07/2022
- Edital nº144 - Aditamento nº13 ao Alvará de Loteamento nº 22/95
- Edital nº141 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº15/88
- Edital nº140 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº 5/77
- Edital nº137 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº 04/76
- Edital nº134 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº 25/96
- Edital nº133 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº 25/89
- Edital nº132 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº 06/01
- Edital nº131 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº 29/86
- Edital nº129 - Aditamento nº11 ao Alvará de Loteamento nº 27/94
- Edital nº126 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº 3/09
-
Edital nº125 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº12/98
04/07/2002
-
Edital nº123 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº28/83
01/07/2022
-
Edital nº121 - Aditamento nº5 ao Alvará de loteamento nº32/79
27/06/2022
- Edital nº119 - Retificação nº2 ao Alvará de loteamento nº3/2022
-
Edital nº116 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº5/75
17/06/2022
-
Edital nº113 - venda em hasta pública de parcela de terreno
02/06/2022
-
Edital nº112 - aditamento nº6 ao Alvará de Loteamento nº 48/84
01/06/2022
-
Edital nº110 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº4/04
25/05/2022
-
Edital nº107 - Desafetação de parcela de terreno na freguesia de Mindelo
21/05/2022
-
Edital nº106 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº5/95
19/05/2022
-
Edital nº103 - Aditamento nº 3 ao Alvará de Loteamento nº8/04
12/05/2022
-
Edital nº102 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº6/13
11/05/2022
-
Edital nº100 - Edital da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Notificação para aplicação de medidas fitossanitárias obrigatórias
10/05/2022
-
Edital nº97 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº35/92
06/05/2022
-
Edital nº93 - Notificação - Desistente do concurso público para atribuição de habitações sociais em regime de arrendamento apoiado de 31 de agosto de 2017
29/04/2022
- Edital nº90 - Venda ambulante "Saco às Costas" para a época balnear 2022
- Planta Desafetação - Edital nº87 - Desafetação de uma parcela de terreno sita nas Ruas Bartolomeu Dias João Gonçalves Zarco na União de Freguesias Touguinha e Touguinhó
- Edital nº87 - Desafetação de uma parcela de terreno sita nas Ruas Bartolomeu Dias João Gonçalves Zarco na União de Freguesias Touguinha e Touguinhó
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Edital nº86 - Aditamento nº8 ao Alvará de loteamento nº14/95
21/04/2022
-
Edital nº85 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº10/81
21/04/2022
-
Edital nº84 - Notificação para pronúncia - Pedido de licenciamento de alteração à licença de loteamento com Alvará nº6/02
20/04/2022
- Edital nº83 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com o Alvará nº9/77