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Área do Cidadão
- Avisos e Editais
Avisos e Editais
- Avisos e Editais
- 2021
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Edital nº421 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº19A/80
30/12/2021
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Edital nº393 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº7/78
14/12/2021
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Edital nº392 - Edital da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional - convocação para o Dia da Defesa Nacional
14/12/2021
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Edital nº391 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº29/92
13/12/2021
- Edital nº389 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
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Edital nº387 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº25/96
09/12/2021
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Edital nº385 - Adjudicação de 3 frações autónomas destinadas a habitação na Urbanização do Pindelo, freguesia de Árvore
06/12/2021
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Edital nº384 - Notificação de estacionamento abusivo
07/12/2021
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Edital nº383 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº43/82
30/11/2021
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Edital nº382 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº24/88
25/11/2021
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Edital nº381 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do Loteamento com o Alvará nº9/08
25/11/2021
- Edital nº379 - Direção Regional da Agricultura e Pescas - Notificação para aplicação de medidas fotossanitárias obrigatórias
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Edital nº378 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº1/03
18/11/2021
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Edital nº377 - Pagamento de rendas em dívida
18/11/2021
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Edital nº373 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do Loteamento com Alvará nº46/85
05/11/2021
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Edital nº372 - Aditamento nº8 ao Alvará de Loteamento nº8/88
04/11/2021
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Edital nº369 - Aditamento nº12 ao Alvará de Loteamento nº6/02
29/10/2021
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Edital nº368 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº7/80
29/10/2021
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Edital nº367 - Aditamento nº9 ao Alvará de Loteamento nº4/07
28/10/2021
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Edital nº366 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº6/85
28/10/2021
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Edital nº365 - Aditamento nº8 ao Alvará de Loteamento nº48/82
28/10/2021
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Edital nº364 - Aditamento nº 4 ao Alvará de Loteamento nº36/83
28/10/2021
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Edital nº363 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº12/93
28/10/2021
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Edital nº362 - Aditamento nº5 ao Alvará de loteamento nº4/08
28/10/2021
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Edital nº361 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº45/94
28/10/2021
- Lista de atribuição definitiva - Concurso Público, por sorteio, para atribuição de habitações sociais em regime de arrendamento apoiado
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Edital nº359 - Notificação para pronúncia - pedido de licenciamento de alteração à licença do loteamento com Alvará nº 7/08
14/10/2021
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Edital nº358 - Defesa da Floresta contra Incêndios – Trabalhos de gestão de combustível – E-REDES
11/10/2021
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Edital nº357 - Notificação - Proprietário do veículo automóvel com a matricula DN-409-AY
08/10/2021
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Edital nº353-A/2021 - lista de propostas apresentadas a concurso público para alienação de sete frações habitações na Urbanização do Pindelo, Árvore
07/10/2021
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Edital nº352-A/2021 - Aviso nº18583-B/2021 - Aprovação da confirmação da delimitação da ARU de Vila do Conde e Azurara
04/10/2021
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Edital - Instalação dos novos órgãos autárquicos para o mandato 2021/2025
04/10/2021
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Edital nº349 - Revogação da deliberação relativa à alienação de 10 lugares de garagem na Urbanização do Pindelo, nº50, Árvore
27/09/2021
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Edital nº345 - Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento nº3/2021
24/09/2021
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Edital nº340 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº5/04
22/09/2021
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Edital nº339 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº26/84
21/09/2021
- Edital nº311 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº36/86
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Edital nº310 - Aditamento nº8 ao Alvará de Loteamento nº5/75
10/09/2021
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Edital nº309 - Aditamento nº6 ao Alvará de Loteamento nº36/93
10/09/2021
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Edital nº291 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº13/81
03/09/2021