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Avisos e Editais
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- 2020
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Edital nº146 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº34/92
12/08/2020
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Edital nº145 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº27/81
30/07/2020
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Edital nº144 - Aditamento nº8 ao Alvará de Loteamento nº13/03
28/07/2020
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Edital nº142 - Aditamento nº12 ao Alvará de Loteamento nº22/95
28/07/2020
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Edital nº140 - Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento nº5/90
24/07/2020
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Edital nº137 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº17/06
23/07/2020
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Edital nº136 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº4/76
17/07/2020
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Edital nº135 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº56/94
16/07/2020
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Edital nº133 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº9/08
16/07/2020
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Edital nº132 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº40/84
15/07/2020
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Edital nº131 - Edital da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade referente a projeto de demonstração de energia das ondas - Projeto HiWave
13/07/2020
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Edital nº130 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº8/06
13/07/2020
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Edital nº129 - Aditamento nº7 ao Alvará de Loteamento nº5/87
13/07/2020
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Edital nº127 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº11/90
10/07/2020
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Edital nº124 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº24/88
09/07/2020
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Edital nº123 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº48/82
10/07/2020
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Edital nº121 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº9/08
07/07/2020
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Edital nº120 -Aditamento nº9 ao Alvará de Loteamento nº40/94
02/07/2020
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Edital nº119 - Aditamento nº7 ao Alvará de Loteamento nº1/03
02/07/2020
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Edital nº118 - Regulamento e Tabela Geral de Taxas Municipais
30/06/2020
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Edital nº117 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº29/86
30/06/2020
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Edital nº115 - Aditamento nº10 ao Alvará de Loteamento nº27/94
29/06/2020
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Edital nº108 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº14/79
16/06/2020
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Edital nº107 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº42/94
15/06/2020
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Edital nº106 - Édito relativo à instalação elétrica localizada em Campo das Quintas, freguesia de Rio Mau
15/06/2020
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Edital nº103 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº24/88
03/06/2020
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Edital nº102 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº3/07
03/06/2020
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Edital nº101 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº7/04
03/06/2020
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Edital nº98 - Aditamento nº6 ao Alvará de Loteamento nº5/87
01/06/2020
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Edital nº95 - Aditamento nº 6 ao Alvará de Loteamento nº15/96
01/06/2020
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Edital nº94 - aditamento nº1 ao alvará de Loteamento nº15/80
26/05/2020
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Edital nº93 - Edital da APA relativo à ocupação do Domínio Público Marítimo - Praia de Vila Chã
25/05/2020
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Edital nº92 - Edital da APA relativo à ocupação do Domínio Público Marítimo - Praia de Congreira, Vila Chã
25/05/2020
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Edital nº91 - Edital da APA relativo à ocupação do Domínio Público Marítimo - Praia de Pinhal dos Elétricos, Vila Chã
25/05/2020
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Edital nº90 - Edital da APA relativo à ocupação do Domínio Público Marítimo - Praia Mindelo Sul
25/05/2020
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Edital nº89 - Edital da APA relativo à ocupação do Domínio Público Marítimo - Praia de Labruge
25/05/2020
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Edital nº88 - Edital da APA relativo à ocupação do domínio público marítimo - Praia de Árvore norte
25/05/2020
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Edital nº87 - Edital da APA relativo à ocupação do Domínio Público Marítimo - Praia de Árvore Sul
25/05/2020
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Edital nº85 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº39/83
21/05/2020
- Requerimento para apresentação de candidatura ao Concurso Público para 21 habitações da Urbanização do Pindelo, Árvore