Requerimentos
- Alegação
- Alteração de contacto
- Alterações durante execução da obra
- Aperfeiçoamento do Pedido
- Apresentação de elementos
- Apresentação de Projetos de Especialidades
- Arranjos exteriores de áreas públicas
- Averbamento de novo titular
- Cancelamento de caução correspondente aos trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
- Certidão de construção anterior a a 1951 ou 1965
- Certidão para constituição de regime de compropriedade
- Certidão para efeitos de destaque de parcela
- Comunicação de instalação não sujeita a licenciamento de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis - instalações classe B2
- Comunicação Prévia
- Declaração de Autorização
- Declaração de Compatibilidade no Âmbito do SIR (n.º 4 do art.º 18 do SIR e art.º 73 do RMUE)
- Declaração de Titularidade de Alvará emitido pelo InCI IP
- Depósito de Fichas Técnicas de Habitação
- Direito à informação
- Exposição
- Informação sobre o Início dos Trabalhos
- Informação sobre o Início dos Trabalhos de Obras Isentas de Controlo Prévio e ou de Escassa Relevância Urbanística
- Operações Urbanísticas de Instrução Simplificada - Alteração à Licença de Loteamento (art.º 11 do RMUE)
- Licenciamento de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis
- Licenciamento Simplificado de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis
- Operações Urbanísticas de Instrução Simplificada - Obras de Edificação (art.º 11 do RMUE)
- Pedido de Atribuição de Número de Polícia
- Pedido de Concessão e Emissão de Alvará de Alteração de Utilização
- Pedido de Concessão e Emissão de Alvará de Autorização de Utilização
- Pedido de Cópias Simples ou Autenticadas
- Pedido de Emissão de Alvará de Obras ou Loteamento
- Pedido de Emissão de Certidão Comprovativa do Cumprimento dos Requisitos para a Constituição Modificação de Propriedade Horizontal
- Pedido de Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
- Pedido de Informação Prévia
- Pedido de Isenção ou Redução de Pagamento de Taxas
- Pedido de Legalização
- Pedido de Licença de Utilização ou Exploração de Armazenamentro de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis
- Pedido de Licencia Especial ou Comunicação Prévia para a Conclusão de Obras Inacabadas
- Pedido de Licença Parcial para Construção de Estrutura
- Pedido de Licenciamento
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