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BUPi Balcão Único do Prédio

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O que é o BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.

Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

O BUPi passo a passo

  • Reúna os seus documentos

– Cartão de Cidadão do Titular

– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)

E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.

  • Desenhe o seu terreno

No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site www.bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

  • Conclua o processo de registo

O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do Município, num dos balcões BUPi do Município de Vila do Conde ou no site bupi.gov.pt . E já está.

  • Porque deve registar?

– Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

– Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

– Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

– Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, até 31 de dezembro de 2025.

Informações sobre o registo do terreno

  • Como posso efetuar o registo? 

Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus num dos balcões BUPi do Município de Vila do Conde ou no site www.bupi.gov.pt 

Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.

A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

  • Como saber se o terreno está registado?

Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

  • E quando não houver registo na conservatória?

Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:

  • Escritura de compra e venda
  • Habilitação de herdeiros
  • Decisão judicial

Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.

* Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.

Informações sobre a georreferenciação

  • O que é e para que serve? 

A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

  • Quanto custa este processo?

Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site www.bupi.gov.pt 

Balcão

  • Praça Luís de Camões, n.º 45/47 – 1.º andar

        4480-719 Vila do Conde

        Horário: 9h30-13h00 e 14h00-17h30

Dias de atendimento: segundas, quartas e sextas-feiras 

Email: bupi@cm-viladoconde.pt 

Telefone: 252 248455

Mais informações em www.bupi.gov.pt 

Município de Vila do Conde

Praça Vasco da Gama
4480-337 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

Horário de atendimento
Segunda a sexta - 9h00 às 16h30

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