Passar para o Conteúdo Principal

Logotipo da Câmara Municipal de Vila do Conde

siga-nos
Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C

O CIAC informa

O CIAC de Vila do Conde e da Direção Geral do Consumidor informam

As novas etiquetas energéticas

02/03/2021

etiquetas

A etiqueta energética é desde há muitos anos uma das ferramentas mais conhecidas dos consumidores de apoio ao processo de escolha de novos produtos.

Concebida inicialmente com a escala energética entre A e G, a evolução tecnológica dos vários produtos tornou necessário ajustar esta escala introduzindo as classes A+, A ++ e A+++ para dar resposta a produtos mais eficientes. No entanto este acrescento de classes esgotou o seu potencial não sendo neste momento facilmente percetível para o consumidor a efetiva diferença entre classes.

Em 2017 a Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2017/1369 relativo à etiquetagem da eficiência energética que substitui a anterior diretiva e introduz alterações substanciais na aplicação da etiqueta energética no mercado, a mais relevante e percetível das quais se configura no reescalonamento da classe energética, regressando à escala de A a G.

Que etiquetas serão novas em 2021?

A introdução das novas etiquetas energéticas será organizada em etapas, dependendo dos regulamentos específicos da União Europeia. Em 2021, as novas etiquetas serão implementadas nas lojas físicas e online para os seguintes cinco grupos de produtos:

No dia 1 de março de 2021:
• Aparelhos de refrigeração, como frigoríficos e congeladores, incluindo aparelhos de armazenagem de vinhos;
• Máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa;
• Máquinas de lavar louça;
• Ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais.
No dia 1 de setembro de 2021:
• Fontes de luz (lâmpadas).

Para os demais grupos de produtos, também abrangidos pela regulamentação de etiquetagem energética como ar condicionados, secadores de roupa, aquecedores de ambiente e água etc., as novas etiquetas serão introduzidas assim que os respetivos regulamentos novos entrem em vigor.

É neste contexto que surge também o “Projeto Label 2020”, onde a Direção-Geral do Consumidor por iniciativa da ADENE também colabora, para garantir a boa adoção deste novo regulamento e apoiar o mercado na transição para a nova etiqueta energética.

Os objetivos deste projeto consistem entre outros no apoio a consumidores e profissionais através de campanhas informativas e eficazes, serviços e ferramentas.
Mais informações aqui 

ANACOM alerta para tentativa de fraude

19/02/2021

anacom

A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações alerta para o facto de algumas pessoas estarem neste momento a ser abordadas por indivíduos que dizem ser representantes desta entidade, procurando obter vantagens comerciais. Este tipo de abordagem constitui uma fraude, uma vez que a ANACOM não está a contactar consumidores.

São várias as formas de abordagem, uma delas através de contacto telefónico para a alegada realização de um estudo sobre a qualidade de acesso à Internet ou para celebrar contratos de comunicações.

Perante qualquer ocorrência que possa configurar uma tentativa de fraude/burla:

• alerte imediatamente as autoridades de segurança, apresentando queixa junto da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana,
ou
• contacte diretamente o Ministério Público ou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) junto do tribunal da área onde os factos se verificaram.

Covid-19 - Alteração do regime excecional para situações de mora no pagamento de rendas

05.02.2021

casas

Em vigor desde 03/02/2021, a Portaria n.º 26-A/2021, de 2 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria nº 91/2020, de 14 de abril, sendo agora definidos:

• os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência

• as condições de aplicação do apoio previsto no artigo 5.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, na sua redação atual, aos empréstimos que sejam concedidos ou renovados a partir de 1 de janeiro de 2021.
Saiba mais aqui 

Fixação de preços máximos de gás engarrafado – fevereiro de 2021

05.02.2021

fogão

A ERSE atualizou os preços máximos a praticar pelos retalhistas de GPL engarrafado nas tipologias T3 e T5 até ao dia 14 de fevereiro de 2021.

O valor máximo do GPL butano na tipologia T3, para as garrafas com capacidade de 12,5 kg e 13 kg, é de 23,18 euros e 24,10 euros, respetivamente.
Já o GPL propano, também na tipologia T3, terá um preço máximo de 20,27 euros, na garrafa de 9 kg, e de 24,77 euros, na garrafa de 11 kg.
No que toca à tipologia T5, o preço do GPL propano não poderá ultrapassar, na garrafa de 35 kg, os 71,09 euros e, na garrafa de 45 kg, 91,40 euros.

Aos preços máximos destas garrafas de GPL, apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega (situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda).

Estes preços máximos são aplicáveis desde dia 3 de fevereiro de 2021, cabendo a fiscalização à ERSE, ASAE e entidades policiais.

Para mais informações consultar aqui

Gel desinfetante cutâneo beneficia de incentivos fiscais

05.02.2021

gel

O Despacho n.º 1053/2021, de 26 de janeiro, veio renovar as especificidades técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para continue a beneficiar dos seguintes incentivos fiscais:
- taxa reduzida de IVA
e
- possibilidade de dedução à coleta do IRS de parte do valor incorrido na sua aquisição

Para efeitos de aplicação da taxa reduzida do IVA, o gel desinfetante cutâneo deverá cumprir uma das seguintes especificidades:
a) Ser um produto desinfetante cutâneo com teor em álcool etílico (CAS n.º 64 -17 -5) em volume (%v/v) de pelo menos 70 %;
b) Ser um produto desinfetante cutâneo com teor em álcool isopropílico (CAS n.º 67 -63 -0) em volume (%v/v) de pelo menos 75 %. 3 — O composto ativo e o seu teor em volume no produto desinfetante cutâneo devem estar claramente indicados no rótulo do produto, nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e em cumprimento do n.º 2 do artigo 69.º do Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012.
O Despacho referido produz efeitos desde 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

Saiba mais aqui

Vacinação COVID-19 - número de SMS 2424

05.02.2021

sms

Foi atribuído pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, o número 2424 ao Ministério da Saúde para, durante o período de execução do plano nacional de vacinação contra a COVID-19:

•Enviar mensagens curtas (SMS) à população no âmbito da execução do plano nacional de vacinação contra a COVID-19

•Enviar receitas sem papel

•Agendar consultas

A entidade SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde deve garantir a implementação do serviço para que este seja acedido por todos os cidadãos, sempre da mesma forma, em todas as redes (móveis) nacionais, independentemente da rede em que a comunicação é originada, a qual é gratuita para o utilizador final.

A opção do número 2424, por aquela entidade, teve em consideração o facto de permitir que os utentes possam, com confiança, identificar a origem da informação enviada, dada a familiaridade com o n.º da linha SNS 24 - 808 24 24 24.

"Pequeno brinquedo de peluche, em forma de macaco, pendurado num porta-chaves”

205.02.2021

No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto comercializado on-line via Wish:

Notificação n.º: A12/00033/21
Categoria: Brinquedos
Produto: Boneco em peluche pendurado num porta-chaves
Marca: KO BONNIE
Tipo / Número de modelo: N#310

macaco

Descrição: Pequeno brinquedo de peluche em forma de macaco, em castanho escuro, com pés e mãos beges. O peluche está pendurado num porta-chaves.
País de origem: China
País notificador: França
Tipo de risco: Engasgamento
Defeito Técnico / Risco: O brinquedo inclui um porta-chaves, demasiado pequeno, que pode facilmente destacar-se do mesmo. Além disso, e devido à fraqueza das costuras, o material de enchimento fibroso é facilmente acessível e, em particular, na orelha do brinquedo.

Uma criança pequena pode colocar o porta-chaves ou o material de enchimento na boca e engasgar-se com eles.

O produto não está em conformidade com os requisitos da Diretiva relativa à Segurança dos Brinquedos e com a Norma Europeia relevante EN 71-1.

Medidas adotadas: As medidas de “Retirada do produto do mercado” foram adotadas no mercado do país notificador (França).
Sítio de Internet do “Safety Gate” 

Resultado da aplicação das medidas do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

11contratos seguro

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulgou o resultado da aplicação das medidas do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, com impacto para os consumidores.

É possível concluir, para os quatro principais segmentos de negócio dos ramos Não Vida e considerando a categoria “Outros” que cerca de 3,9 milhões de contratos foram objeto de acordo entre as partes com vista à aplicação de um regime mais favorável ao segurado no que toca ao pagamento dos prémios, a maior parte dos quais nos seguros Automóvel (1,7 milhões) e “Outros” (940 mil).

“Em aproximadamente 4,5 milhões de apólices (a maioria dos seguros Automóvel, 2,7 milhões, e de incêndio e Outros Danos, 1,4 milhões) a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias”, conclui também o 5º reporte relativo ao resultado da aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio, com impacto nos consumidores.

Mais informações aqui

Retirada voluntária do produto "Deliplus CATAPUM stick de arnica"

catapum

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. divulgou informação acerca da recolha voluntária do produto “Deliplus CATAPUM stick de arnica” que contém extratos das plantas Arnica e Harpagófito na sua composição e que é utilizado, em crianças a partir de 1 ano de idade, para suavizar e reconfortar a pele em caso de pancadas, inchaços e nódoas negras.

A referida Autoridade ordenou assim “a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado” do supramencionado produto dado que o mesmo “apresenta características e funções que não são compatíveis com a definição de produto cosmético e que o seu uso pode colocar em risco a segurança das crianças”.

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED

Alargamento da tarifa social de eletricidade e gás natural a mais situações de insuficiência social e económica em vigor a partir de 27 novembro

tarifa

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 100/2020, de 26 de novembro, que estabelece o alargamento das condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural passando a abranger agora também:

Os beneficiários de prestações de desemprego;

Os beneficiários de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.

Apesar de cerca de 800 000 clientes finais economicamente vulneráveis beneficiarem atualmente da tarifa social de energia elétrica e ou de gás natural em Portugal Continental, e face ao contexto atual e consequentes alterações na situação económico-social dos clientes mais vulneráveis, foram revistos os atos legislativos da tarifa social de energia, nomeadamente no que diz respeito às condições de elegibilidade, de forma a fazer face à situação crítica destes consumidores.

O acesso a este beneficio e a aplicação da referida tarifa é realizada, desde de 2016, através de um mecanismo de reconhecimento automático, sem necessidade de qualquer pedido do cliente.

Este regime jurídico vem agora também estabelecer que se considera “economicamente vulnerável” o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a (euro) 5808,00, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10.

Evite intoxicação por monóxido de carbono

Em época de maior frio, em que se intensifica a utilização de equipamentos de combustão, a Direção-Geral do Consumidor recorda uma vez mais os riscos de intoxicação por monóxido de carbono, decorrentes da utilização desses equipamentos em locais mal ventilados.

Obtenha informação mais detalhada DGC e em: www.consumidor.gov.pt 

Município de Vila do Conde

Praça Vasco da Gama
4480-754 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

Horário de atendimento
Segunda a sexta - 9h00 às 17h00

© 2015 | Todos os direitos reservados

wiremazelogótipos da validação

Logótipos Norte 2020, Portugal 2020 e União Europeia