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Siga os conselhos da Direção-Geral do Consumidor.

O CIAC de Vila do Conde e da Direção Geral do Consumidor informam

Resultado da aplicação das medidas do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

11contratos seguro

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulgou o resultado da aplicação das medidas do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, com impacto para os consumidores.

É possível concluir, para os quatro principais segmentos de negócio dos ramos Não Vida e considerando a categoria “Outros” que cerca de 3,9 milhões de contratos foram objeto de acordo entre as partes com vista à aplicação de um regime mais favorável ao segurado no que toca ao pagamento dos prémios, a maior parte dos quais nos seguros Automóvel (1,7 milhões) e “Outros” (940 mil).

“Em aproximadamente 4,5 milhões de apólices (a maioria dos seguros Automóvel, 2,7 milhões, e de incêndio e Outros Danos, 1,4 milhões) a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias”, conclui também o 5º reporte relativo ao resultado da aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio, com impacto nos consumidores.

Mais informações aqui

Notificada máscara de proteção respiratória filtrante da marca "Teyouda”

máscaras

No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares) foi notificada uma máscara de proteção respiratória filtrante da marca "Teyouda”.

A retenção de partículas no material filtrante é insuficiente (valor medido ≤ 74 %) e a máscara não se adapta, adequadamente, ao rosto. Consequentemente, e se não forem adicionadas outras medidas de proteção, uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção. O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

 

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.

A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc).

As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).

Retirada voluntária do produto "Deliplus CATAPUM stick de arnica"

catapum

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. divulgou informação acerca da recolha voluntária do produto “Deliplus CATAPUM stick de arnica” que contém extratos das plantas Arnica e Harpagófito na sua composição e que é utilizado, em crianças a partir de 1 ano de idade, para suavizar e reconfortar a pele em caso de pancadas, inchaços e nódoas negras.

A referida Autoridade ordenou assim “a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado” do supramencionado produto dado que o mesmo “apresenta características e funções que não são compatíveis com a definição de produto cosmético e que o seu uso pode colocar em risco a segurança das crianças”.

Para mais informações consulte o sítio da internet do INFARMED

Alargamento da tarifa social de eletricidade e gás natural a mais situações de insuficiência social e económica em vigor a partir de 27 novembro

tarifa

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 100/2020, de 26 de novembro, que estabelece o alargamento das condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural passando a abranger agora também:

Os beneficiários de prestações de desemprego;

Os beneficiários de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.

Apesar de cerca de 800 000 clientes finais economicamente vulneráveis beneficiarem atualmente da tarifa social de energia elétrica e ou de gás natural em Portugal Continental, e face ao contexto atual e consequentes alterações na situação económico-social dos clientes mais vulneráveis, foram revistos os atos legislativos da tarifa social de energia, nomeadamente no que diz respeito às condições de elegibilidade, de forma a fazer face à situação crítica destes consumidores.

O acesso a este beneficio e a aplicação da referida tarifa é realizada, desde de 2016, através de um mecanismo de reconhecimento automático, sem necessidade de qualquer pedido do cliente.

Este regime jurídico vem agora também estabelecer que se considera “economicamente vulnerável” o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a (euro) 5808,00, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10.

Evite intoxicação por monóxido de carbono

Em época de maior frio, em que se intensifica a utilização de equipamentos de combustão, a Direção-Geral do Consumidor recorda uma vez mais os riscos de intoxicação por monóxido de carbono, decorrentes da utilização desses equipamentos em locais mal ventilados.

Obtenha informação mais detalhada DGC e em: www.consumidor.gov.pt 

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