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Programa Estamos Aqui
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Despachos
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- Regulamento Municipal sobre a atribuição de subsídios a pessoas ou famílias em situação de emergência social - prorrogação do prazo de vigência da mediada provisória
- Despacho - Alteração ao Regulamento Municipal sobre a atribuição de subsídios a pessoas ou famílias em situação de emergência social
- Despacho - Horários de funcionamento dos Mercados Municipais e Estabelecimentos Comerciais nos dias 14, 15, 21 e 22 de novembro
- Adoção de novas medidas de desconfinamento - 14 de junho
- Atualização e levantamento das medidas preventivas - 1 de junho
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Atualização e levantamento de medidas preventivas - 18 de maio
17/05/2020
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Atualização e levantamento das medidas preventivas
04/05/2020
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Reabertura dos Serviços Municipais
03/05/2020
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Encerramento dos Cemitérios Municipais
02/04/2020
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Alteração ao Regulamento Municipal de Emergência Social
26/03/2020
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Suspensão da eficácia jurídica dos contratos de concessão
26/03/2020
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Suspensão do pagamento de rendas de fogos municipais
26/03/2020
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Isenção de taxas de esplanadas
26/03/2020
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Isenção de taxas de feiras, mercados e prolongamentos escolares
26/03/2020
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Disponibilização de gasóleo às forças de segurança e proteção
23/03/2020
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Medidas adicionais e extraordinárias de caráter urgente
16/03/2020
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Adoção de novas medidas preventivas
12/03/2020
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Estabelecimento de medidas preventivas
11/03/2020
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