Perguntas Frequentes

A AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, acaba de disponibilizar o Guia de Boas Práticas para a Reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas. O documento, disponível no website da Associação para todos os empresários com atividade de restauração e bebidas, resulta de um intenso trabalho entre o Ministério da Economia, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a própria AHRESP.

Este Guia de Boas Práticas, validado no âmbito do Protocolo de Cooperação assinado esta terça-feira (12/05) entre a AHRESP e a DGS, na presença do Primeiro-Ministro António Costa, pretende ser um documento de apoio à operacionalização das recomendações de saúde, higiene e segurança da Direção-Geral da Saúde, no momento atual de combate ao contágio e propagação do coronavírus SARS-COV-2.

O documento inclui recomendações sobre o layout e capacidade dos estabelecimentos, fardamento e equipamentos de proteção individual, técnicas e materiais de limpeza, preparação e confeção de alimentos e ainda requisitos específicos para self-service, buffet, take away, delivery e drive-in, entre outros.

Para aceder ao documento, clique aqui ou, se preferir, faça o download aqui.

Complementarmente ao Guia de Boas Práticas para a Reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, e como forma de reforçar o apoio à operacionalização da reabertura, a AHRESP lançará nos próximos dias, um conjunto de vídeos didáticos sobre as várias medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos, assim como uma lista de Perguntas e Respostas Frequentes e documentos de apoio à capacitação dos colaboradores.

No âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19 foi definida, pela Portaria n.º 107-A/2020 de 4 de maio, a lotação máxima no transporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica:

•os bancos dianteiros devem ser utilizados apenas pelo motorista;
•a ocupação máxima dos veículos pelos passageiros não pode ultrapassar 2/3 dos restantes bancos.

Está disponível um Portal das Matrículas para que possa fazer a matricula ou renovação de matricula do seu educando sem ter que se deslocar à escola.

O Portal das Matrículas é um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.

Se é Encarregado de Educação, não se esqueça de que a matrícula do seu educando deve ser realizada, preferencialmente, nesta aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de matrícula.

A partir de 4 de maio - educação pré-escolar e 1º ano do ensino básico

A partir de 26 de junho - do 2º ao 12º anos, renovações de matrículas e transferências de escolas

Faça a matrícula ou renovação de matrícula do seu educando aqui

Pode optar pela renovação online nos casos em que tal seja possível, consultando esta informação no Portal ePortugal. No entanto, as autoridades nacionais aceitam, até 30 de junho e para todos os efeitos legais, os documentos cujo prazo de validade expire a partir de 24 de fevereiro de 2020.

Entre os documentos caducados a partir de 24 de fevereiro que são aceites pelas autoridades portuguesas até 30 de junho será de referir, por exemplo, o cartão de cidadão, a carta de condução, o registo criminal, bem como certidões, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional. Todos os documentos suscetíveis de renovação e cujo prazo de validade expire a partir de 24 de fevereiro não terão de ser renovados agora, sendo aceites para todos os efeitos legais até 30 de junho.

Importa aferir se o trabalhador em causa se enquadra no âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março, que determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, 18 de março de 2020. Nesses casos considera-se regular a sua permanência em território nacional.

Assim, os documentos referidos expressamente no referido Despacho são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para acesso às prestações sociais de apoio:

a) Documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF - Nos pedidos formulados relativamente a autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores e Autorização de residência para atividade de investimento;
b) Documento comprovativo do agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado - Noutras situações de processos pendentes no SEF, designadamente concessões ou renovações de autorização de residência, seja do regime geral ou dos regimes excecionais.

Na prática, os cidadãos estrangeiros que registaram na plataforma do SEF uma manifestação de interesse ou uma candidatura ao regime ARI, nas plataformas SAPA e ARI respetivamente podem extrair um certificado de registo, o qual poderá ser validado junto do SEF pelas autoridades públicas e privadas através de uma chave de acesso e leitura de QR Code.

Em todas as outras situações de processos pendentes de concessão ou renovação de Título de Residência no SEF, o e-mail de confirmação do agendamento ou o recibo de pedido no SEF servem de comprovativo.

O acesso a prestações sociais ou o acesso ao conjunto de medidas publicadas de combate à pandemia no âmbito de prestações depende sempre da existência de Número de identificação de Segurança Social (NISS), isto é apenas com NISS o requerente pode aceder a algum destes apoios ou prestações sociais.

Com NISS atribuído, e dependendo quer da retroação dessa atribuição, quer da existência de períodos contributivos, assim será o acesso a determinado tipo de prestações, de âmbito previdencial ou de Proteção Social de Cidadania.

O cidadão estrangeiro dispensado pelas entidades patronais terá direito ao subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego se:
- trabalhou como contratado e descontou, nesta qualidade, para a Segurança Social durante pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data em que ficou desempregado; ou
- trabalhou como contratado e descontou, nesta qualidade, para a Segurança Social durante pelo menos 180 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego, ou 120 dias, nas situações de desemprego involuntário por caducidade do contrato de trabalho a termo, ou por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental.

Deverá ainda ser residente legal em Portugal (ou já possui residência legal ou terá de aferir se se enquadra nos casos previstos no referido Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março).

Caso a entidade patronal opte pelo lay-off, estes trabalhadores também estarão contemplados.

Atualmente, poderá ser disponibilizado apoio em Centros de Alojamento Social de Emergência ou em Unidades Hoteleiras no âmbito do desenvolvimento dos serviços de ação social ou da Linha Nacional de Emergência Social.

Sim. Estão disponíveis informações e conselhos úteis sobre a COVID 19 em 22 línguas (Português, Inglês, Francês, Castelhano, Italiano, Alemão, Romeno, Russo, Ucraniano, Neerlandês, Chinês, Japonês, Polaco, Turco, Árabe, Urdu, Hindi, Finlandês, Mandinga, Nepalês, Bengali, Sueco e Hebraico).

As diferentes versões estão acessíveis AQUI.

Os apoios aos seus concidadãos são, por regra, disponibilizados pelas próprias embaixadas consulados. Da articulação efetuada, de momento não se vislumbra necessidade de intervenção por parte do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) dado que as próprias embaixadas ou consulados têm vindo a apoiar os seus concidadãos. No entanto, ficou determinado que qualquer cidadão estrangeiro, independentemente da sua situação jurídica em Portugal, que se encontre em situação de vulnerabilidade social, poderá ser encaminhado para os serviços de ação social do ISS, IP ou, caso se trate de situação de emergência, poderá contactar a Linha Nacional de Emergência Social. Caso exista necessidade de apoio ou até mesmo de acolhimento de um grupo mais alargado de cidadãos estrangeiros, a situação será analisada casuisticamente entre o ISS; IP, o MNE e a própria embaixada ou consulado.

Nestes casos de especial vulnerabilidade, se a língua portuguesa for uma barreira no contacto com serviços públicos portugueses, encontra-se disponível um serviço de tradução telefónica gratuito, estando apenas sujeito ao pagamento de uma chamada. Pode consultar como recorrer ao mesmo AQUI. Encontra-se ainda disponível a Linha de Apoio para informações: 808 257 257 (a partir da rede fixa) e 21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro).

O Alto Comissariado para as Migrações dispõe de Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes que poderão disponibilizar informação de natureza diversa. Considerando a infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) os atendimentos presenciais estão condicionados, sendo possível através dos seguintes contactos:

• E-mail: cnaim.lisboa@acm.gov.pt; cnaim.norte@acm.gov.pt; cnaim.algarve@acm.gov.pt 
• Telefone da Linha de Apoio a Migrantes: 808 257 257 (a partir da rede fixa) e 21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro).

O Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) criou o microsite https://nortemaisforte.pt/, onde é disponibilizado online, e em tempo real, com um helpdesk simplificado, a ajuda de um grupo de colaboradores da TPNP, devidamente preparados para esclarecer dúvidas e ajudar na formalização dos acessos aos diversos apoios criados pelo Governo, no âmbito da crise gerada pela pandemia COVID-19

Participe também no “Fórum de Discussão”, partilhe as suas ideias e conheça sugestões sobre estratégias de recuperação, a curto e a médio prazo, para a nossa Região. Juntos Somos Mais Norte!

Com o objetivo de proteger hóspedes, clientes, colaboradores e negócios, a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, elaborou um documento onde reúne todas as medidas a tomar para prevenir a expansão do contágio por COVID-19.

No mesmo Guia de Orientações para o canal HORECA, cujo conteúdo foi aprovado pela Direção-Geral da Saúde, a AHRESP apresenta ainda as medidas que deve tomar no caso de estar perante um caso suspeito.

Adicionalmente, os estabelecimentos de restauração e similares que tenham decidido manter a respetiva atividade, para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, a AHRESP disponibiliza também um Guia de Regras de boas práticas para take-away e entrega ao domicílio.

O Guia pode ser consultado aqui.

O Alto Comissariado para as Migrações dispõe de um Serviço de Tradução Telefónica (STT) que pode auxiliá-lo no contacto com os serviços ou entidades com os quais pretende comunicar. Este serviço é gratuito, estando apenas sujeito ao pagamento da chamada. Para aceder ao STT pode contactar 808 257 257 (a partir da rede fixa) e 21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro).

O Turismo de Portugal irá reconhecer as empresas do setor do Turismo que cumpram as recomendações da Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus).

Os Empreendimentos Turísticos, as empresas de Animação Turística e as Agências de Viagens e Turismo que pretendam obter o selo “Estabelecimento Clean & Safe” deverão cumprir o conjunto de disposições presentes na «Declaração de Compromisso» que estará disponível nas plataformas digitais do Turismo de Portugal relativas ao registo das empresas turísticas: Registo Nacional de Empresas Turísticas (RNET), Registo Nacional de Animação Turística (RNAT) ou Registo Nacional Agências de Viagens e Turismo (RNAVT).

Só depois de submetida nas plataformas, atrás referidas, a Declaração de Compromisso por parte das empresas, é que estas ficam com a possibilidade de utilizar o Selo em causa, seja nas suas instalações físicas, seja nos canais e plataformas de divulgação e venda.

O Selo atribuído a cada empresa estará associada ao seu número de Registo RNET, RNAAT ou RNAVT.

O Turismo de Portugal, em coordenação com as entidades competentes, irá realizar auditorias aleatórias aos estabelecimentos aderentes.

Esta medida, articulada com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e com contributos de outras associações do setor, procura sensibilizar os empreendimentos para os procedimentos mínimos a adotar e incentivar a retoma do setor do turismo a nível nacional e internacional, reforçando a confiança de todos no destino Portugal e nos seus recursos turísticos.

Em breve empresas de outras áreas de atividade irão poder aceder a este selo através do Balcão do Empreendedor (ePortugal.gov.pt).

Para aceder aos documentos de «Declaração de Compromisso», clique aqui.

O IPDT criou uma linha de apoio gratuito para agentes turísticos.

Numa altura em que a pandemia Covid-19 afeta Portugal, e com o turismo a ser um dos setores mais afetados, o IPDT – Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo, lança uma linha de apoio onde agentes turísticos podem receber informações e esclarecer dúvidas, no sentido se prepararem para o futuro.

Através da linha em questão, o IPDT vai disponibilizar um serviço de apoio gratuito para divulgar dados atualizados sobre os desenvolvimentos da pandemia no mundo e no setor do turismo. Os operadores turísticos poderão ainda obter informação sobre as linhas disponíveis para financiamento à atividade turística, novas medidas extraordinárias para o mercado de trabalho, recomendações para os mercados turísticos emissores e outros procedimentos aplicáveis e necessários face ao contexto atual.

A linha de apoio ao “Empresário do Turismo” está disponível até ao final do mês de maio de 2020, em dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e as 15h00 e as 17h00, através do número 226 097 060 ou 226 065 052. Os contactos também podem feitos através do endereço apoio@ipdt.pt 

Sim, pode ser feito através do IBAN PT50 0035 0864 00002714430 24, devendo de seguida enviar o comprovativo do pagamento para o email - geral@cm-viladoconde.pt 

Email geral@cm-viladoconde.pt 
Telefone 252 248 400

Das 08h00-12h30

• O serviço de funeral, em qualquer caso, deve ser feito em cumprimento de normas especiais de segurança e higiene
• A urna deverá permanecer sempre fechada
• Deve evitar-se cerimónias em que se registe aglomerados de pessoas
• A distância entre pessoas deve ser de, pelo menos 2 metros
• No interior da capela, devem permanecer no máximo 2 pessoas em regime rotativo
• Lavar/desinfetar várias vezes as mãos
• Evitar cumprimentos e contato físico, incluindo condolências pessoais
• Não são permitidos cortejos fúnebres pedonais
• Não é permitido usar água benta

Os seus resíduos também podem estar infetados. Nesse caso deverá:
• todos os resíduos produzidos pelo(s) doente(s) e por quem lhe(s) prestar assistência devem ser colocados em sacos de lixo resistentes e descartáveis, com enchimento até 2/3 (dois terços) da sua capacidade – NÃO ENCHER TOTALMENTE OS SACOS
• Os sacos devidamente fechados devem ser colocados dentro de um segundo saco, devidamente fechado, e ser depositado no contentor do lixo comum.
• Os sacos devem ser sempre colocados dentro do contentor do lixo comum – NÃO DEIXE O SACO NO CHÃO. Se estiver cheio, coloque no contentor mais próximo do lixo comum ou neste, quando estiver disponível.

Sim, deve separar devidamente os seus resíduos e depositando-os no local habitual. A exceção deve acontecer para os resíduos das luvas, máscaras e lenços de papel, que devem ser sempre colocados no contentor do LIXO COMUM!

Sim. A recolha a pedido deverá ser agendada através do telefone 252 248 461. No entanto, salvaguarda-se que as equipas não entram nas residências.

A Câmara Municipal recolhe os monstros não metálicos (sofás, colchões, mobílias e outros), resíduos verdes ou resíduos biodegradáveis de espaços verdes e redes e apetrechos de pesca.

O pagamento de rendas  de abril, maio e junho 2020 estão suspensas. Após esta data, o valor poderá ser pago em 18 prestações (sem juros e penalizações). No entanto, quem pretender efetuar normalmente o pagamento da renda da sua habitação, poderá continuar a fazê-lo por transferência bancária.

Após retoma das atividades, os valores pagos serão debitados em próximas utilizações ou devolvidos, caso o utente assim o preferir.

Todas as situações merecerão da nossa parte a devida avaliação, considerando que a data para a reabertura dos equipamentos e reposição das atividades dependerá da evolução da pandemia.

Logo que esteja prevista uma data para a reabertura das instalações, será dado conhecimento público através dos nossos canais de comunicação.

Sim, em conformidade com o disposto no nº 4, artigo 9º, Lei 5/2020 de 10 de abril, o Município assegurará as refeições escolares aos alunos beneficiários de escalão A e B da ação social escolar.

Assim, caso o seu educando seja beneficiário de escalão A ou B e pretenda que o mesmo beneficie das refeições escolares deverá proceder ao agendamento das mesmas na plataforma.

Mais se informa que a refeição será fornecida na modalidade de takeaway, podendo ser recolhida pelas 12h30m no estabelecimento de ensino que o aluno se encontra inscrito.

Não. O governo decretou que todos os documentos cuja validade terminou a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho.
Esta medida aplica-se a:
• Cartão de Cidadão
• Carta de condução
• Registo Criminal
• Certidões
• Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos.

Já existem muitos serviços públicos da Administração Pública disponíveis através do canal digital / online.
Consulte o portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende, e verificar se estão disponíveis através da internet.

Com o objetivo de prestar informação aos portugueses que se encontrem transitoriamente em viagem no estrangeiro relativa ao regresso a Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) criou a linha de emergência COVID-19, serviço assente no endereço de e-mail covid19@mne.pt e na linha telefónica (+351 217 929 755).

Esta linha de emergência para viajantes estará disponível em dias úteis, entre as 9h e as 22h, e, fora deste horário, será complementada pela atividade do Gabinete de Emergência Consular (GEC) em funcionamento 24 horas por dia.