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Revisão PDM

Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Conde

pdm pequena

O processo de revisão do PDM de Vila do Conde iniciou-se formalmente com a deliberação tomada em Reunião de Câmara de 7 de junho.

Nos termos do disposto no artigo 88º do RJIGT (Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio) foi estabelecido um período de 15 dias, a decorrer entre os dias 27 de julho e 17 de agosto, destinado à participação pública, durante o qual se procura conhecer as sugestões e observações de toda a população (pessoas singulares e coletivas) relativas à organização do território e das intervenções a desenvolver. Com estas sugestões procura-se enriquecer a proposta do plano e aproximá-la das preocupações e da vontade da população.

A entrega dos elementos pode ser feita na Secretaria da Câmara Municipal, por correio postal (Rua da Igreja, 4480-754 Vila do Conde), ou por correio eletrónico: revisaopdm@cm-viladoconde.pt. Devem ser dirigidas à Ex.ma Sra. Presidente da Câmara Municipal e incluir a identificação do autor, planta ou fotografia aérea com a delimitação da área abrangida, quando incidam sobre uma área específica do território, e quaisquer outros elementos que se entendam necessários.

Nas ligações abaixo podem ser consultados os textos da deliberação da Câmara Municipal, os Termos de Referência e Objetivos propostos para o plano e o Relatório de Avaliação Específica do Ordenamento do Território, que resume os estudos efetuados de caraterização do concelho.

Deliberação_da_Reunião_de_Câmara_de_7_de_junho_de_2018

Termos_de_referência_para_a_Revisão_do_PDM_de_Vila_do_Conde

Relatório_de_Avaliação_Específica_do_Ordenamento_do_Território

Artigo_88_do_Decreto-Lei_n_80_de_2015_de_14_de_maio_regime_jurídico_dos_instrumentos_de_gestão_territorial

 

Nomeação da Comissão Consultiva para a revisão do PDM

Dando sequência aos procedimentos previstos no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) nomeou a Comissão Consultiva para acompanhamento da revisão do PDM de Vila do Conde. Nesta comissão estão representadas todas as entidades que tutelam serviços e estruturas com presença no território do concelho ou que sejam representativas de valores a preservar.
Nos termos do n.º 1 do art. 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, faz-se aqui publicidade da nomeação:

Aviso_10768_2018_de_8_agosto_nomeacao_Comissao_Consultiva_PDM

Município de Vila do Conde

Praça Vasco da Gama
4480-454 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

Horário de atendimento
Segunda a sexta - 9h00 às 16h30

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