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Município
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Câmara Municipal
- Avisos e Editais
Avisos e Editais
- Avisos e Editais
- 2020
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Despacho - COVID-19 - Horários de funcionamento dos Mercados e Cemitérios Municipais
26/11/2020
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Despacho - COVID-19 - Horários de funcionamento dos Mercados Municipais e estabelecimentos comerciais
13/11/2020
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Edital nº260 - Aditamento nº11 ao Alvará de Loteamento nº6/02
30/12/2020
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Edital nº236 - Desafetação do Domínio Público Municipal
22/12/2020
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Edital nº235 - Aditamento nº7 ao Alvará de Loteamento nº4/07
22/12/2020
- Edital n.º 212 - Edital da DOCAPESCA - Portos e Lota SA, referente ao pedido de licença da União Construtora Naval, Ld.ª
- Despacho - Alteração ao Regulamento Municipal sobre a atribuição de subsídios a pessoas ou famílias em situação de emergência social
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Edital nº204 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
09/12/2020
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Edital nº200 - Docapesca, Portos e Lotas, SA - pedido de licença para exploração de estaleiro de construção e reparação naval
26/11/2020
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Edital nº199 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº53/94
25/11/2020
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Edital nº197 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº5/86
25/11/2020
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Edital nº196 - Lista Ordenada das Propostas do Concurso Público da Urbanização do Pindelo
18/11/2020
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Edital nº195 - Aditamento nº6 ao Alvará de Loteamento nº31/81
19/11/2020
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Edital nº189 - Aditamento nº 1 ao Alvará de Loteamento nº27/82
03/11/2020
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Edital nº188 - Aditamento nº6 ao Alvará de Loteamento nº9/08
30/10/2020
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Edital nº186 - Regulamento da Urbanização e da Edificação
30/10/2020
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Edital nº185 - Regulamento e Tabela Geral de Taxas Municipais
30/10/2020
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Edital nº184 - Aditamento nº3 ao Alvará de Loteamento nº13/02
29/10/2020
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Edital nº183 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº10/89
28/10/2020
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Edital nº180 - Aditamento nº4 ao Alvará de Loteamento nº10/07
29/10/2020
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Edital nº179 - Aditamento nº8 ao Alvará de Loteamento nº5/90
28/10/2020
- Edital nº176 - Emissão do Alvará de Loteamento nº2/20
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Edital nº170 - Encerramento dos Cemitérios Municipais do Monte do Mosteiro e de Caxinas e Poça da Barca
12/10/2020
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Edital nº166 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº15/88
28/09/2020
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Edital nº164 - Aditamento nº5 ao Alvará de Loteamento nº10/06
24/09/2020
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Edital nº162 - Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento nº4/08
23/09/2020
- Edital nº161 - Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento nº1/20
- Aviso - Alteração das entradas e saídas da Feira Semanal de Vila do Conde
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Despacho - Redistribuição de Pelouros
04/09/2020
- Edital n.º 160 - Adiamento da reunião de Câmara de 17 de setembro de 2020
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Edital nº158 - Aditamento nº2 ao Alvará de Loteamento nº3/74
07/09/2020
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Edital nº157 - Aditamento nº6 ao Alvará de Loteamento nº4/07
04/09/2020
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Edital nº156 - Desafetação de parcela de terreno sita na Rua Nova do Mariscal, Modivas
02/09/2020
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Edital nº155 - Aditamento nº8 ao Alvará de Loteamento nº5/87
18/08/2020
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Edital nº154 - Lista dos concorrentes admitidos - Concurso Público para alienação de 21 habitações, Urbanização de Pindelo, Árvore
04/08/2020
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Edital nº153 - Não realização da Reunião Ordinária de Cãmara de 20 de agosto
17/08/2020
- Aviso - Classificação do Edifício da Seca do Bacalhau e zona adjacente dos estendais da Seca do Bacalhau, na categoria de conjunto e grau de interesse municipal
- Edital n.º 150 - Regulamento Municipal da Urbanização do Edificado / Consulta Pública
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Edital nº148 - Aditamento nº1 ao Alvará de Loteamento nº39/85
31/07/2020
- Edital n.º 147 - Edital n.º NUD/275883/2020/CMP