Proibição de utilização de fogo-de artifício até 6 de agosto

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Governo, através do Ministro da Administração Interna assinou o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 2 e 6 de agosto, para a globalidade do território continental.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas várias medidas de caráter excecional, de entre as quais se destaca a «Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta».

Assim, comunicamos que ficam suspensas as licenças para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos emitidas pela Câmara Municipal, durante o período acima referido.

Despacho_Gabinete_do_Ministro_da_Administração_Interna