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Programa EEA GRANTS / Rede Igualdade +

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A Câmara Municipal de Vila do Conde, em 1 de Dezembro de 2014, apresentou uma candidatura, denominada “Rede Igualdade +”, ao Programa Small Grant Scheme.

A referida candidatura foi aprovada em 1 de Abril de 2015, sendo de enaltecer que em Portugal foram aprovados apenas 5 projetos, sendo que a Câmara Municipal de Vila do Conde foi a única autarquia que obteve aprovação.

A Autarquia, no âmbito desta candidatura, criou e validou um instrumento transversal a todos os setores da atividade económica, que permite avaliar as medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género, aferindo a eficácia e eficiência destas na integração da perspetiva de igualdade de género.

Caraterização do instrumento

O presente instrumento, desenhado no âmbito do projeto Rede igualdade +, incorpora 31 itens e assume um caráter transversal, ou seja, é passível de ser aplicado em qualquer medida legislativa, independentemente do seu âmbito ou natureza. O instrumento é constituído por 2 grandes grupos de questões: o primeiro relativo à caraterização da entidade e respondente e o segundo à caraterização da medida legislativa em análise.

Na criação do instrumento pareceu relevante aceder a algumas informações de identificação do respondente e da entidade, no sentido, de se promover uma maior contextualização dos/as participantes e das funções laborais que desempenham e que concorrem para o contacto com medidas legislativas. O segundo grupo de questões, relativo à caraterização da medida, incorpora 3 dimensões: A- visão geral sobre a elaboração da medida; B- visão geral sobre a implementação da medida; C- visão sobre aspetos específicos da medida legislativa. As dimensões A e B são transversais à avaliação de qualquer medida legislativa. A dimensão A é composta por 8 questões e destina-se à abordagem de aspetos relacionados com a elaboração e conteúdo da medida legislativa, incorporando questões relativas à sua redação, utilização de linguagem inclusiva, contributos para a igualdade de oportunidades e tratamento de homens e mulheres e articulação com os objetivos e prioridades dos planos nacionais para a igualdade de género, cidadania e não discriminação, planos nacionais de prevenção e combate à violência doméstica e de género e planos nacionais de ação social para a inclusão social. Estas questões estão apresentadas numa escala likert de 4 pontos: “contempla”, “contempla parcialmente”, “não contempla” e “desconheço/não tenho presente”.

A dimensão B, constituída por 7 questões, tem por objetivo aceder a aspetos relacionados com a implementação e impacte da medida legislativa, tendo em consideração os contributos da mesma para a promoção da igualdade de género. Para além dos dados quantitativos, esta dimensão incorpora uma componente de enfoque qualitativo, no sentido em que é solicitada aos/às participantes uma justificação relativamente à resposta dada, permitindo aceder a um maior conhecimento da perceção dos/as respondentes relativamente à realidade concreta das dificuldades e efeitos da implementação das medidas legislativas.

A dimensão C apresenta um caráter mutável, devendo o conteúdo das questões ser alterado de acordo com a medida legislativa em avaliação. Ainda que esta dimensão seja muito relevante no acesso a informações mais concretas relativamente à medida legislativa, a mesma não apresenta uma obrigatoriedade de aplicação. Neste sentido, o processo de avaliação da medida legislativa pode ser apenas realizada através da aplicação da dimensão A e B, dado o caráter transversal das mesmas.

Apresentação

Projeto

Decreto_lei

Instrumento

Instrument Characterization

This instrument, designed under the project Rede igualdade +, incorporates 31 questions and takes a transversal character, that is, that can be applied to any legislative action, regardless of its scope or nature.

The instrument consists of two major groups of issues: the first on the entity's characterization and the second respondent and the characterization of the legislative measure in question.

In the creation of the instrument seemed relevant access some respondent identification information and the organization, in order, to promote greater contextualization of participants and industrial functions they perform and compete for contact with legislative measures. The second group of questions concerning the characterization of the measure incorporates three dimensions: A- overview of the preparation of the measure; B- overview of the implementation of the measure; C- insight into specific aspects of the legislative measure. Dimensions A and B are cross-sectional evaluation of any legislative measure. The size A is composed of 8 questions and is intended to approach aspects related to the preparation and content of the legislative measure, incorporating issues relating to their wording, use of inclusive language, contributions to equal opportunities and treatment for men and women and coordination with the objectives and priorities of the national plan for gender equality, citizenship and non-discrimination, national plans for prevention and combating domestic violence and gender and national social action plans for social inclusion. These issues are presented in a Likert scale of 4 points: "contemplates," "contemplates partially", "does not include" and "unaware / not present".

The size B, consisting of 7 questions, aims to access the aspects related to the implementation and impact of the legislative measure, taking into account the contributions of the same for the promotion of gender equality. In addition to the quantitative data, this dimension incorporates a qualitative approach component, in the sense that is requested to participants a justification for the answer given, allowing access to a greater knowledge of the perception of the respondents in relation to the concrete reality of the difficulties and effects of the implementation of legislative measures.

The size C has a mutable character, the contents of the issues to be changed according to the legislative measure in evaluation. Although this dimension is very relevant in access to more specific information on the legislative measure, it does not have an application requirement. In this sense, the evaluation process of the legislative measure can only be performed by applying the size A and B, given the crosscutting nature of the same.

Presentation

Project

Instrument

Pan African Women’s Association in Norway – PAWA

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Praça Vasco da Gama
4480-454 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

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