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Como atuar em caso de conflito de consumo

Após uma primeira tentativa junto do agente económico e, caso não chegue a acordo com o mesmo, poderá dirigir-se ao CIAC e apresentar a sua reclamação fazendo-se acompanhar de todos os documentos que comprovem os factos (recibos, faturas, contratos, etc.) e ainda do seu documento de Identificação.


O CIAC efetuará a mediação ou, caso seja necessário, enviará o processo de reclamação para entidades que poderão intervir na resolução do conflito, nomeadamente o Tribunal Arbitral competente.

Pode contactar o CIAC
  • Pessoalmente, no Edifício da Câmara Municipal - Praça Vasco da Gama
  • Por telefone:
    252 642 727 (linha direta)
    252 248 400 Horário: 9h00 às 17h00 - 2ª a 6ª feira;
  • Por carta, para:
    CIAC
    Rua da Igreja
    4480-754 VILA DO CONDE
  • Por e-mail:
    ciac@cm-viladoconde.pt
Município de Vila do Conde

Praça Vasco da Gama
4480-454 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

Horário de atendimento
Segunda a sexta - 9h00 às 16h30

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