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Comissão Municipal de Defesa da Floresta

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta do Município de Vila do Conde foi constituída a 15 de Outubro de 2004.
 
Esta comissão é o centro de coordenação e ação de âmbito municipal, a funcionar sob coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

Tem como missão coordenar, ao nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.

Constituição:

  • Vereador da Proteção Civil
  • Representante do Destacamento do Posto Territorial da GNR de Matosinhos
  • Representante dos Bombeiros Voluntários de Vila do Conde
  • Representante da Secção da Policia de Segurança Pública de Vila do Conde e Póvoa de Varzim (PSP)
  • Representante da Autoridade Florestal Nacional (AFN)
  • Representante da Portucalea – Associação Florestal do Grande Porto
  • Representante das Juntas de Freguesia
  • Representante Cooperativa Agrícola de Vila do Conde
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), da responsabilidade da CMDF e com o apoio técnico do GTF, é um estudo integrado dos elementos que regulam as ações de intervenção no âmbito da Defesa da Floresta, identificando os objetivos a alcançar, as atividades a realizar, as competências e atribuições dos agentes envolvidos e os meios necessários à concretização das ações previstas.

Face à legislação regulamentadora do sistema nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho com redação dada pelo Decreto-lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro e Portaria n.º 1139/2006, de 25 de outubro) o PMDFCI foi reformulado e aprovado em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de 30 de dezembro de 2014.


O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios para o quinquénio 2015-2019 foi aprovado por unanimidade pelas entidades que integram a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em reunião realizada nos Paços do Concelho.

Ficam assim definidas as orientações estratégicas para a atividade do Gabinete Técnico Florestal do Município para os próximos cinco anos, naquilo que serão as ações a desenvolver no âmbito da sensibilização das populações, das atividades de silvicultura preventiva, abertura de caminhos e manutenção de pontos de água, da organização e articulação das entidades no terreno no âmbito da vigilância da floresta e do combate aos fogos e no apoio aos produtores florestais.

Acreditando na abertura de linhas de financiamento comunitário, no âmbito do “Portugal 2020” e no sucesso das candidaturas a apresentar, estima-se em aproximadamente meio milhão de euros a verba a afetar no período em causa, em atividades de prevenção e defesa da nossa floresta.

O momento foi ainda aproveitado para a apresentação e análise dos resultados da última época de incêndios florestais de 2014, registando com agrado uma redução significativa verificada na área ardida, 12,6 ha (95,9 ha em 2013), bem como no número muito reduzido de ocorrências (63), situação que não se verificava há mais de vinte e cinco anos.
Conscientes que as condições climatéricas foram relativamente favoráveis, a certeza de que a boa distribuição e articulação dos meios no terreno, bem como o trabalho realizado ao longo do ano pelos Sapadores Florestais Municipais, foram também fundamentais para os resultados obtidos.

Recorda-se que a Comissão Municipal de Defesa da Floresta integra diversas entidades como os Bombeiros, a PSP e a GNR ou ainda a Portucalea, o Sepna/GNR e representante das Juntas de Freguesia, sendo presidida pelo Vice-Presidente, Eng.º António Caetano.

Município de Vila do Conde

Praça Vasco da Gama
4480-454 Vila do Conde

Telefone +351 252 248 400
E-mail geral@cm-viladoconde.pt

Horário de atendimento
Segunda a sexta - 9h00 às 16h30

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