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Habitação Social

A problemática da Habitação Social constitui uma das prioridades de ação da Câmara Municipal que, nos últimos anos, tem desenvolvido um esforço significativo para concluir o projeto atualmente em curso, propiciando uma melhoria de vida assinalável às inúmeras famílias vilacondenses que usufruem, por um lado, das vantagens do PER – Programa Especial de Realojamento - e, por outro, das benéficas condições para aquisição de habitação a preços controlados.

Esta política social implica, em primeira instância, abordar os problemas que afetam vários agregados familiares, procurando desenvolver estratégias de ação que assentem na valorização da qualidade de vida da população. Sendo certo que esta valorização passa pela questão habitacional, não se esgota nela, apenas se inicia, deste modo, um processo muito mais abrangente na beneficiação da qualidade de vida das pessoas. Por isso, à melhoria das condições de alojamento corresponde uma política social de acompanhamento das famílias, bem como a criação de infraestruturas na área envolvente aos conjuntos habitacionais, cuja finalidade assenta na integração plena das famílias e sua adaptação à nova realidade.

Tendo, desde a primeira hora, adotado uma política de resposta humanizada aos problemas da habitação social, com a edificação de fogos em todas as freguesias do Concelho, evitando, assim, o dramático desenraizamento das populações abrangidas relativamente às suas comunidades originais, e a eventual constituição de «guetos», a Câmara Municipal tem demonstrado um empenho notável na conclusão do Programa Especial de Realojamento. Por outro lado, a Autarquia lançou um vasto programa de construção de fogos para venda a custos controlados, o que se traduz na minimização das carências habitacionais em Vila do Conde.

Assim, as necessidades de habitação traduzem-se na quantidade e tipo de soluções residenciais, a preços compatíveis, a disponibilizar no mercado habitacional, tendo em conta as preferências das famílias, por forma a dar resposta às carências de alojamento presentes e à procura futura, resultante da evolução da população e respetiva distribuição geográfica.

Após um rigoroso processo de identificação e caracterização das situações de carência de alojamento desenvolvido em todo o Concelho, iniciaram-se as primeiras empreitadas e os investimentos têm vindo a suceder-se gradualmente, dispersando os meios e recursos existentes pela totalidade das nossas freguesias. Dos 909 fogos habitacionais considerados necessários aquando do início do PER, encontram-se concluídos 767, o que corresponde a uma taxa de execução na ordem dos 85 por cento.

Apesar das restrições financeiras impostas à capacidade de endividamento das autarquias pelos últimos governos, e que obrigaram a uma significativa moderação no ritmo de desenvolvimento do programa de Habitação Social, serão lançados a concurso, os conjuntos habitacionais projetados para Aveleda (22 fogos), Gião (13), Retorta (14) e Touguinha (13).

Estima-se que estes empreendimentos estejam concluídos e em condições de habitabilidade no 1.º semestre de 2010, vindo aumentar o número de complexos já finalizados nas freguesias de Arcos, Árvore, Bagunte, Canidelo, Fajozes, Ferreiró, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira, Malta, Modivas, Mosteiró, Parada, Rio Mau, Tougues, Touguinhó, Vila Chã, Vilar, Vilar do Pinheiro e Vila do Conde. A totalidade destes conjuntos habitacionais permitiu já o realojamento de mais de 2 mil pessoas, num processo que terá continuidade futura, dando resposta aos casos sociais que, entretanto, vão atualizando a listagem inicial de necessidades.

Tratando-se de um processo em que a quantidade é relevante, procuraremos assegurar também níveis de qualidade que nos permitam olhar com orgulho aquilo que se fôr fazendo e que nos garantam que todos os objetivos de integração e promoção social das famílias realojadas sejam alcançados, mantendo-se os princípios básicos que sustentam o desenvolvimento deste programa:
- A execução de bons projetos, com excelente qualidade arquitetónica e de integração na envolvente;
- Soluções construtivas cada vez mais exigentes;
- Arranjo dos espaços exteriores, devidamente tratados;
- Criação de equipamentos adequados às necessidades das populações.

Desta forma, procura-se:
- Promover a integração social;
- Favorecer o acompanhamento sociofamiliar dos moradores na habitação social, de forma a responder às suas necessidades;
- Eliminar as soluções com grandes concentrações populacionais;
- Dinamizar a integração física e social através da adequação das soluções habitacionais;
- Acompanhar de forma prolongada e completa as ações de realojamento e acolhimento;
- Promover ações de sensibilização em vários domínios através do acompanhamento das famílias;
- Implementar medidas inovadoras de apoio às famílias que desejam ter acesso à habitação, mas que não suportam as regras vigentes no mercado livre, promovendo regimes mistos de arrendamento e venda de fogos;
- Executar a gestão social e patrimonial de toda a habitação social.

Deste modo, esta gestão desenvolverá ações, considerando, para tal, edifícios e espaços exteriores contíguos, equipamentos edificados e zonas exteriores de circulação, recreio e desporto, bem como a mobilidade da população, de modo a que o parque habitacional seja usado da melhor forma possível para benefício da comunidade. Assim, a disponibilidade de um maior número de fogos em boas condições de habitabilidade pressupõe, não apenas a existência de fogos novos, mas também a manutenção e conservação dos existentes como condição essencial para o desenvolvimento de usos residenciais adequados.

A gestão dos bairros de habitação social deverá valorizar o estatuto dos habitantes, desenvolvendo as suas capacidades e impulsionando novas dinâmicas sociais locais. Assim, será importante definir o lugar dos habitantes na gestão habitacional e urbana, delineando os mecanismos participativos correntes e eficazes, que poderão passar por manutenção do exterior público, por parcerias de utentes e apoio municipal, garantindo-se deste modo condições permanentes de conservação.

A gestão do parque habitacional, integrada no contexto urbano, assenta deste modo em normas simplificadas, bem entendidas pelos habitantes, e também na aplicação de medidas específicas nas áreas de administração, da conservação de edifícios e espaços exteriores, incutindo-se aos utentes diretos a necessidade de manutenção/conservação e a relação desta com a intervenção local.

O parque habitacional público é entendido como um equipamento social muito caro, embora lhe corresponda um benefício muito elevado, na medida em que os moradores e os prédios envelhecem, a economia individual e social muda, as necessidades sociais alteram-se. Assim, é exigível um sentido e um código de justiça claramente assumidos, explicados e aplicados, e também uma flexibilidade adaptativa justa a essas mudanças. O trabalho desenvolvido deve estar vocacionado prioritariamente para a promoção socioeconómica, cultural e urbana das populações mais desfavorecidas à partida, e não para uma relação estática e assistencial, só assim funcionando como instrumento redistributivo dinâmico ao serviço de uma maior coesão social.

Realojar não pode significar só “dar outro alojamento”, mas também criar as condições que permitam às famílias e aos indivíduos melhorar o nível de satisfação das suas necessidades em diferentes domínios (económico, cultural e social). É neste objetivo que estamos empenhados e que implicará o esforço coletivo que o Município se propõe atingir, articuladamente com outras estruturas, sejam elas da Administração Central, Local e Sociedade Civil.

Local Objetivo Nº de Fogos do Empreendimento por tipologia
Número Nome T0 T1 T2 T3 T4 T5 Total
1 PER Famílias Aquisição   1 21 27 4   53
2 Bairro pescadores – Praça Frei Mauro Aquisição   12 36 16     64
3 Lugar Pindelo Aquisição       36     36
4 Rua Dálias Construção     40 24     64
5 Bairro Pescadores – fase a Construção     9 9     18
6 Bairro Pescadores – fase b/c Construção   2 18   4   24
7 Centro Concelho – Vilar e Vila Chã Construção   3 14 12 4   33
8 Norte Concelho – Bagunte, Junqueira e Tougues Construção   5 13 12 2   32
9 Campo Pêga – Cidade Nova Aquisição   38 74 75 2   189
10 Canidelo / Fajozes / Labruge Construção   6 19 13 1   39
11 Bairro Previdência Aquisição       2     2
12 Bairro Câmara Construção     12 2     14
13 Norte Concelho – Arcos/ Touguinhó Construção   2 5 7 4   18
14 Sul Concelho – Guilhabreu / Mosteiró Construção   4 16 11 1   32
15 Norte Concelho – Árvore / Rio Mau / Ferreiró Construção   4 22 16 3   45
16 Centro Concelho – Macieira / Malta / Vila Chã Construção   6 37 28 2   73
17 Centro Concelho – Modivas / Parada Construção   2 10 10 2   24
18 Bairro Farol Reabilitação   1 1       2
Totais 18 locais -   86 347 300 29   762
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