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Reunião de Câmara de 11 de dezembro
Reunião da Câmara Municipal de 11 de dezembro de 2017
Nesta reunião do Executivo Municipal, foram apreciados e debatidos os seguintes assuntos:
• Atribuição de apoios no âmbito do Regulamento de Apoio Social para Consumo de Água;
• Delegação e subdelegação de competências nos Vereadores em regime de permanência;
• Adendas ao Protocolo de Parceria – DLBC Costeira – Grupo de Ação Local Costeiro Litoral Norte – Área Metropolitana do Porto;
• Alteração de contrato de concessão de uma loja do Mercado Municipal;
• Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2018;
• Reprogramação da repartição plurianual de encargos e da assunção de compromissos plurianuais da ampliação e requalificação da Escola Básica Julio Saúl Dias, do Centro de Receção-Cividade de Bagunte, da ampliação e requalificação da Escola Básica de Quinta-Fajozes, da ampliação e requalificação do Centro Escolar da EB1 de Vila do Conde, bem como a abertura, neste último caso, do respetivo concurso público;
• Fornecimentos: aquisição de combustível rodoviário a granel, e autorização adicional para a contratação pública de energia para as instalações municipais;
• Contratualização externa de “prestação de serviços de recolha de RSU’s, lavagem de equipamento e limpeza urbana”- aprovação de repartição plurianual de encargos e autorização para assunção de compromissos financeiros;
• Proposta à Assembleia Municipal da nomeação do Auditor Externo do Município para 2018 – prestação de serviços de verificação e certificação legal das contas municipais;
• Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para o ano de 2018;
• Transferências financeiras correntes para as Freguesias e Uniões de Freguesias em 2018 - apoios financeiros para o exercício das suas atribuições e competências próprias, e delegação municipal de competências municipais, através da celebração de acordos de execução, de manutenção de “espaços verdes, conservação de áreas ajardinadas em recintos escolares, limpeza das vias e espaços públicos”.
Todos os pontos constantes do Período da Ordem do Dia mereceram aprovação do Executivo Municipal.
No Período de Antes da Ordem do Dia, e por proposta da Presidente da Câmara, foram ainda aprovados os seguintes Votos de Congratulação:
• Ao empresário Avelino Gonçalves do Carmo, por ter sido condecorado pelo Presidente da República como comendador da Ordem de Mérito Empresarial;
• Ao Clube Fluvial de Vilacondense, pelo facto de se ter sagrado campeão nacional da 2ª divisão de natação, com a consequente promoção ao escalão maior da modalidade;
• Ao Ginásio Clube Vilacondense, pelos excelentes resultados recentemente obtidos pelos seus atletas de karaté, nomeadamente no Europeu de shotokan de Matosinhos, no Mundial UWK de Itália e no Open de Lisboa.