Críticas à gestão do espaço agrícola e florestal - Esclarecimento

Em virtude de uma notícia a circular na comunicação social dando conta de críticas dos Vereadores do PSD quanto à gestão do espaço agrícola e florestal do concelho de Vila do Conde por parte da Câmara Municipal, cumpre esclarecer e tornar público o seguinte:

Numa Recomendação apresentada pelos Vereadores do PSD na última sessão da reunião ordinária de Câmara pode-se ler “Recomenda-se à Câmara Municipal uma Postura proactiva da gestão do espaço agrícola e florestal do nosso Concelho.”

Esta Recomendação é incompreensível e despropositada e só pode estar a referir-se a uma realidade, que não a de Vila do Conde. Senão vejamos:

- O Gabinete Técnico Florestal Municipal integra representantes dos agricultores/produtores florestais que consensualizam todos os anos um plano de ação que rege a atividade do Gabinete e da Equipa de Sapadores Florestais;

- As ações no terreno são articuladas com todas as Entidades com responsabilidade no sector e os nossos Bombeiros Voluntários;

- Ao nível do Ordenamento do Território, fruto de um conjunto de políticas municipais temos hoje uma floresta entrecortada por caminhos e arruamentos e dotado de pontos de água para apoio ao combate dos incêndios, numa estratégia que tão bons resultados têm dado;

- Continua o esforço de investimento municipal com alargamentos e pavimentações em áreas eminentemente agrícolas e florestais;

- O Concelho continua a apresentar resultados muito satisfatórios na luta do combate aos incêndios florestais, se comparados com outros que ocorrem em Municípios vizinhos e na AMP, no que à área ardida diz respeito.

Como podem os Vereadores Municipais da oposição afirmarem que há “inação do Município” neste domínio?

Ou estará subjacente à Recomendação o reconhecimento que alguns proprietários não cumprem as suas obrigações?

Pretender-se-á que os Serviços da Autarquia assegurem a manutenção dos caminhos de servidão - percursos em terrenos privados e de acesso condicionado?

Mais, estranha-se esta exposição, agora apresentada, em nome dos agricultores, quando estes são também representados de forma digna no Conselho Municipal da Agricultura pelas entidades concelhias representativas do sector agrícola e neste fórum nunca terem, entre os vários assuntos já discutidos, expresso qualquer preocupação sobre esta matéria.

Realça-se aliás o bom trabalho conjunto que tem sido desenvolvido por todas as Entidades do Conselho Municipal de Agricultura com a resolução de inúmeros problemas dos nossos agricultores, entre os quais o licenciamento das explorações agrícolas, ou a adoção de benefícios fiscais para a agricultura no que concerne à aplicação das taxas municipais.

Enfim, conclui-se dizendo que a Recomendação apresentada mais parece “uma grande trapalhada” e reflete o desacerto e o desnorte dos Vereadores da Oposição.

Recomendação_dos_Vereadores_do_PSD