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COMUNICADO Governo em gestão penaliza urgência do nosso hospital

2015/11/20

Foi com enorme surpresa e total estupefação que tomei conhecimento do despacho do Ministério da Saúde, hoje publicado em Diário da República, e assinado pelo respetivo ministro, Dr. Fernando Serra Leal da Costa, através do qual é alterada a classificação do serviço de urgência do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, despromovendo-o ao nível “básico”, em substituição da anterior classificação de “médico-cirúrgico”, assegurada por decisão governamental de 2008.
O despacho não se integra, como é óbvio, no ordenamento jurídico existente, tanto mais que vai inteiramente contra os interesses das populações, deveria merecer consulta prévia, nomeadamente aos órgãos autárquicos de ambos os municípios, e uma justificada discussão pública, o que, lamentavelmente, não aconteceu.
Trata-se de uma decisão inaceitável e absolutamente incompreensível, concretizada por um governo com funções de mera gestão, para além de que vai totalmente contra os interesses da população de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, como deixei claro perante o anterior Ministro da Saúde, que sempre me disse reconhecer a absoluta necessidade de uma resposta hospitalar de proximidade nas situações de emergência.
A classificação de “médico-cirúgico” do serviço de urgência deve-se à densidade populacional desta área geográfica e às indispensáveis respostas que evitem deslocações distantes, bem como à excelência dos serviços do nosso Centro Hospitalar, o que é publicamente reconhecido e que, por diversas vezes, tem merecido referências elogiosas nos relatórios de análise do funcionamento da rede hospitalar.
Os dois municípios sempre assumiram uma atitude de forte cooperação na defesa dos direitos dos seus munícipes na área da saúde e, no caso concreto de Vila do Conde, voltaremos a fazê-lo em relação a esta inqualificável decisão governamental.
Tudo farei para assegurar a reversão da profunda injustiça que é concretizada com este despacho ministerial, por um lado, formalizando um veemente protesto junto do Ministério da Saúde e, por outro, dando indicações aos nossos serviços jurídicos para a elaboração urgente de uma providência cautelar, que possa inviabilizar a incompreensível medida tomada pelo Governo.
O Serviço Nacional de Saúde deve assegurar uma resposta eficaz na nossa comunidade e, para que tal aconteça, é exigida uma estrutura hospitalar de qualidade, a que os Vilacondenses (e Poveiros) têm todo o direito.

A Presidente da Câmara

Dra. Maria Elisa Carvalho Ferraz

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