Legislação

Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI)

Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de maio
Tamanho do Documento: 0,28 Mb

Portaria n.º 678/2009 de 22 de junho
Define o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009
Tamanho do Documento: 0,16 Mb

Planeamento Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI)

Lei n.º 14/2004, de 8 de maio
Cria as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Tamanho do Documento: 0,09 Mb

Portaria n.º 1139/2006, de 25 de outubro
Define a estrutura tipo do conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios
Tamanho do Documento: 0,09 Mb

Sapadores florestais

Decreto-Lei n.º 94/2004, 22 de abril
Altera o Decreto-lei n.º 179/99, de 21 de maio, que cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua atividade
Tamanho do Documento: 0,12 Mb

Decreto-lei n.º 38/2006, de 20 de fevereiro
Constituição, reconhecimento e funcionamento das equipas de sapadores florestais
Tamanho do Documento: 0,14 Mb

Proteção a Espécies Florestais

Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio
Proteção ao Sobreiro e à Azinheira
Tamanho do Documento: 0,12 Mb

Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de dezembro
Proteção ao azevinho espontâneo
Tamanho do Documento: 0,15 Mb

Decreto-Lei n.º 28039, de 14 de setembro de 1937
Restrições ao cultivo de Eucaliptos, Acácia-Mimosa e Ailantos
Tamanho do Documento: 0,28 Mb