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Áreas de Intervenção > Ação Social > Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Logótipo CPCJ
O que é?
A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua:

- segurança
- saúde
- formação
- Educação
- Desenvolvimento integral

A CPCJ tem uma composição interdisciplinar e interinstitucional, tendo os seus membros formação em diferentes áreas e representando instituições diversas (Município, Segurança Social, IPSS, Ministério da Educação, Ministério da Saúde...).



Quando se considera que uma Criança/Jovem está em perigo?

Quando se encontra designadamente numa das seguintes situações:

- Está abandonada ou entregue a si própria;
- Sofre de maus tratos físicos e/ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal, ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Está sujeita a comportamentos que, direta ou indiretamente, afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, educação, formação ou desenvolvimento integral .


Quando intervém a CPCJ?
A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem tem lugar quando os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, ou quando esse perigo resulte da ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem e aqueles não atuem de modo adequado a removê-lo.

Que medidas pode aplicar?
- Apoio junto dos Pais;
- Apoio junto a outro familiar;
- Confiança a pessoa idónea;
- Apoio para autonomia de Vida;
- Acolhimento familiar;
- Acolhimento em instituição.

Quem pode solicitar a intervenção da CPCJ?
- A própria criança/jovem;
- Os pais;
- Os familiares;
- Os vizinhos/amigos;
- Serviços públicos ou instituições com competência em matéria de infância e juventude;
- Qualquer membro da comunidade.

De que forma se pode contactar a CPCJ?
A CPCJ pode ser contactada presencialmente, por escrito, por via telefónica, por telemóvel, por fax e por email.
(A sinalização das situações de perigo pode ser efetuada sob anonimato)

Horário de Funcionamento
- De 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h30, na Câmara Municipal.
- Serviço de atendimento permanente via telemóvel.

Contactos:
Câmara Municipal Vila do Conde
Praça Vasco da Gama
4480 -840 Vila do Conde
Telefone: 2525248400
Fax:252248487
Telemóvel: 924187920
cpcj@cm-viladoconde.pt
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