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Áreas de Intervenção > Ação Social > Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Logótipo CPCJ

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
A CPCJ é uma Instituição Oficial, não judiciária, com autonomia funcional, que promove os direitos da Criança/Jovem e previne, ou põe termo, a situações de Perigo.

A ACCJ tem uma composição interdisciplinar e interinstitucional, tendo os seus membros formação em diferentes áreas e representando instituições diversas (Câmara Municipal, Segurança Social, IPSS, Ministério da Educação...).

Horário de Funcionamento
De 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h30, na Câmara Municipal.
Fora deste horário, devem ser contactadas as Forças Policiais, que estabelecerão articulação com a CPCJ.

Objetivos da intervenção da CPCJ de Vila do Conde
A CPCJ de Vila do Conde visa afastar, do perigo em que se encontram, as Crianças/Jovens, proporcionando-lhes condições para promover e proteger a sua saúde, segurança, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral.

A CPCJ intervém a partir do conhecimento de situações que envolvam crianças ou jovens em perigo, com base na informação ou participação tão fundamentada quanto possível por parte de:

  • Própria criança/jovem;
  • Pais;
  • Familiares;
  • Vizinhos/amigos;
  • Serviços públicos;
  • Qualquer membro da comunidade.

A participação pode ser feita pessoalmente, por escrito, por via telefónica ou fax.
(A sinalização das situações pode ser efetuada sob anonimato)


Para se efetuar uma participação são necessários:

  • Nome da criança ou jovem;
  • Data de nascimento;
  • Residência;
  • Situação de perigo.


Quando se considera que uma Criança/Jovem está em perigo?

  • Está abandonada ou entregue a si própria;
  • Sofre de maus tratos físicos e/ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal, ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Está sujeita a comportamentos que, direta ou indiretamente, afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, educação, formação ou desenvolvimento integral sem que os pais, representantes legais ou detentores da guarda de facto, procurem remover a situação.


Quando intervém a CPCJ?

A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da Criança/Jovem tem lugar quando os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, ou quando esse perigo resulte da ação ou omissão de terceiros, ou da própria criança ou jovem.


Que medidas pode aplicar?

  • Apoio junto dos Pais;
  • Apoio junto a outro familiar;
  • Confiança a pessoa idónea;
  • Apoio para autonomia de Vida;
  • Acolhimento familiar;
  • Acolhimento em instituição.
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