Discordando da proposta elaborada pelos técnicos do Ministério da Justiça em relação ao assunto em epígrafe, os Presidentes das Câmaras de Vila do Conde e Póvoa de Varzim solicitaram uma audiência à Ministra da Justiça, tendo sido  ontem recebidos pelo seu Chefe de Gabinete, Dr. João Barros e pelo Diretor-Geral da Administração da Justiça, Juiz Desembargador Dr. Pedro Gonçalves, tendo-se feito acompanhar pelos representantes da Ordem dos Advogados dos dois Municípios.

Os dados apresentados, e já antes enviados à Ministra da Justiça, demonstram a ilógica da proposta elaborada pelo Ministério, cujas consequências, no caso de ser posto em prática o seu conteúdo, esvaziarão de competências os dois Tribunais e afetarão pessoal que hoje lá trabalha, a população em geral e advogados em particular, economia local e a própria dignidade municipal, para além de ser dificultado e tornado mais caro o acesso à justiça.

Com efeito, pretender centralizar tudo em Matosinhos e Porto é um disparate imperdoável e uma incrível afronta aos vilacondenses.
A realidade é a seguinte:
• No último ano, em Vila do Conde decorreram 4.460 processos e na Póvoa 3.676.
Em Vila do Conde trabalham 11 juízes e na Póvoa 5.
Então, como é aceitável, reduzir a atividade que cá se desenvolve praticamente a zero, apenas a uns limitados processos ligados à pequena criminalidade?

Na reunião em Lisboa, o eng.º Mário Almeida, que foi acompanhado dos advogados Dr.ª Maria José Regufe, Dr. Álvaro Freitas e Dr. Pedro Ferreira, deixou claro considerar ser adequado que nos tribunais de Vila do Conde e Póvoa deveriam ficar todos os processos cíveis e criminais, os processos de execução e tudo o que se refere a Trabalho, Família e Menores.

Efetivamente, não se concebe que a generalidade dos processos e julgamentos passe a realizar-se em Matosinhos, para onde terão eventualmente de se deslocar queixosos e arguidos, advogados, testemunhas, familiares e quem pretender assistir aos julgamentos.

Será que a Sr.ª Ministra da Justiça não vai meditar sobre tudo isto? Será que o objetivo é que as pessoas recorram menos à justiça, afastando-a para mais longe e tornando-a objetivamente mais onerosa? E será que não se percebe quanto prejuízo tal precipitada decisão vai provocar na economia local, especialmente na ligada aos serviços, ao comércio e à restauração?