Para conhecimento, a seguir se transmitem os despachos proferidos pelo Sr. Presidente da Câmara em relação à distribuição de Pelouros e à designação da Vice-Presidência da Câmara Municipal.

Despacho - Distribuição de Pelouros

No uso das competências que são conferidas pelo artigo 69º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, delibero a seguinte distribuição e tarefas específicas pelos Vereadores em regime de permanência:

Dr.ª Maria Elisa de Carvalho Ferraz
Pelouros:
Educação e Parque Escolar
Cultura
Formação Profissional
Acção Social e Solidariedade
Terceira Idade e Deficiência 

Eng. António Maria da Silva Caetano
Pelouros:
Urbanismo e Ordenamento do Território
Saneamento Básico
Obras Municipais e Trânsito
Serviços Gerais e Aprovisionamento
Segurança Pública e Protecção Civil
Espaços Verdes e Jardins

Prof. Doutor Vítor Manuel Moreira Costa
Pelouros:
Administração Geral e Gestão Financeira
Ambiente e Inovação
Património Municipal e Toponímia
Actividades Económicas e Publicidade
Recursos Humanos e Contra-Ordenações 

Eng.ª Sara Margarida Lobão Berrelha dos Santos Pereira
Pelouros:
Juventude
Gestão Urbanística
Reabilitação Urbana
Fundos Comunitários

Dr. José Aurélio Baptista da Silva
Pelouros:
Desporto e Movimento Associativo
Desenvolvimento Concelhio
Veterinária
Turismo e Lazer

Engº Mário Hermenegildo Moreira de Almeida
As áreas de Empreendedorismo e Emprego, Planeamento Estratégico Municipal, Habitação Social, Saúde, Agricultura e Pescas são assumidas directamente pelo Presidente da Câmara, que terá também um envolvimento directo na Cultura, Gestão Urbanística e no Saneamento Básico.

Despacho - Substituição do Presidente da Câmara

Tendo em consideração:
- as competências que lhes irei subdelegar, em função dos pelouros que vão exercer;
- o conhecimento que tenho da sua actividade e dedicação, patentes ao longo dos mandatos já cumpridos;
- o bom relacionamento, verificado em anos sucessivos, que têm com a comunidade vilacondense em geral,

decido manifestar o meu apreço pessoal e institucional pelos dois elementos do executivo municipal que se me seguem na lista de Vereadores com pelouros atribuídos, nomeando-os Vice-Presidentes no decorrer do mandato 2009/2013.

Assim sendo:
- a Dr.ª Elisa Ferraz exercerá o cargo nos dois primeiros anos
- o Eng. António Caetano exercerá o cargo nos dois últimos anos.